Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: FERNANDA THAIS SILVA DO VALE SOARES – ME (NETO SPORT), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.644.369/0001-30, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. No importe global de R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 19 de agosto de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL