Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: LC COMERCIAL EIRELI – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 32.281.300/0001-82, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE PROTETOR SOLAR, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS EQUIPES DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E PROFISSIONAIS DA ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN. No importe global de R$ 12.540,00 (doze mil quinhentos e quarenta reais), mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UND | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| PROTETOR SOLAR para uso na face e pele, com proteção UVA e UVB, fator de proteção entre 60 e 100, textura em gel creme, sem óleo e sem perfume, frasco 120 ML: MARCA NUTRIEX. | 600 | UND | R$ 20,90 | R$ 12.540,00 |
Touros/RN, em 24 de agosto de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL