Nomeia Assessor Especial – Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica e da Lei Complementar n. 16, de 08 de fevereiro de 2023.
O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear MARIA GISETE LOURENÇO DE BRITO, CPF/MF n. XXX.382.XXX-69, para Cargo em Comissão de Assessor Especial, Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial e no site do município de Touros/RN.
Touros (RN), 01 de março de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO