PROCESSO: 532/2023.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, III, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: APRESENTAÇÃO DE SHOW EXÉRCITO DE DEUS – ANA CLARA ROCHA E ITALO POETA, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AOS 188º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE TOUROS/RN.
NOME DO CREDOR: ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 10.499.311/0001-09.
VALOR R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Data: 03/03/2023.
RATIFICAÇÃO: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.