O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 599/2023, Objeto: Contratação de emissora de rádio para prestação de serviços de radiodifusão no que diz respeito divulgação de programa institucional semanal com duração mínima de 1 (uma) hora/60 (sessenta) minutos destinado a exposição de assuntos de interesse público do Município de Touros/Poder Executivo Municipal., que trata da contratação da empresa: SISTEMA MATOGRANDE DE RADIO E COMUNICAÇOES LTDA, CNPJ: 01.756.723/0001-88, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 14 de março de 2023.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal