CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Secretaria Chefe do Gabinete Civil do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Pedro Ferreira de Farias Filho, Prefeito Município de Touros/RN, Matrícula nº 0016748, inscrito no CPF/MF sob nº 050.913.004-65, 04 (quatro) e ½ (meia) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando o valor total de R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento urbano, durante viagem à Brasília/DF, para participar no dia 30/05 (terça-feira) – Reunião do Conselho Político Ampliado da CNM, no dia 31/05 (quarta-feira) – Reuniões no FNDE e outros órgãos do Governo Federal e no dia 01/06 (quinta-feira) – Reuniões em Gabinetes da Câmara e do Senado Federal – Brasília/DF.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 26 de maio de 2023.
CLYVIA SARAIVA TORRES
Chefe de Gabinete