Concede licença que especifica e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder nos termos do art. 90, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 02 (dois) meses de licença para tratamento de saúde, à servidora FRANCISCA ALZIRENE DE OLIVEIRA, Matrícula 1496-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 02 (dois) meses a partir da data de sua publicação.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 02 de outubro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e
cumpra-se
Touros/RN, 23 de janeiro de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal