Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora HELAINE MIRNA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO, PROFESSORA, inscrita no CPF/MF sob nº 029.003.544-98, 1 (uma) diária e ½ (meia) estadual, ao valor unitário de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 202,50 (duzentos e dois reais e cinquenta centavos ), para custear despesas com pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal/RN, para participar do Encontro de formadores que integram o PNAIC da Educação Infantil, Ciclo de Alfabetização de 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental e do Programa Mais Educação, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de maio de 2018, das 8h às 17h30, que será realizado no Hotel Praia Mar, Ponta Negra/Natal-RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 21 de maio de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal