Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 05/2025, parte
integrante do Processo nº 600/2025, fundamentada na Lei
14.133/2021, Art. 75, IV, “A”, e suas atualizações posteriores e
em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos,
para
a
contratação
da
empresa:
PONTANEGRA
AUTOMOVEIS LTDA – CNPJ: 40.757.908/0001-69, saiu
vencedora no valor global de R$ 1.858,480 (um mil, oitocentos
e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), referente à
Contratação de empresa especializada para o serviço de revisão
no veículo STRADA FREEDOM CD 1.3 FLEX 4P de Placa:
RQJ-9H39, pertencente a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura., por ter sido a mais vantajosa para esta Administração.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua
atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos
Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que
se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 13 de março de 2025
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipa
