PROCESSO: 660/2025.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “ROGER SANTOS” para a festa de emancipação política do município, que acontecerá entre os dias 23 a 30/03/2025, “TOUROS 190 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA”.
NOME DO CREDOR: ROGER SANTOS PROMOÇÕES LTDA, CNPJ: 58.169.849/0001-73.
VALOR R$ 30.000,00 (trinta mil reais ).
Data: 19/03/2025.
RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.