Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 06/2025, parte integrante do Processo nº 699/2025, fundamentada no Art. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: S R DE CASTRO – CNPJ: 39.351.014/0001-95, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à Contratação de empresa (pessoa jurídica) especializada da prestação de serviços de transmissão ao vivo, via YOU TUBE, para cobrir os eventos institucionais vinculados ao município de Touros/RN.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 31 de março de 2025
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal