TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO Nº 12/2025.

Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 12/2025, parte integrante do Processo nº 17100.000014/2025, fundamentada no Art. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: SIBELLE ARAÚJO MACIEL DOS SANTOS – CNPJ: 29.659.008/0001-46, saiu vencedora nos itens: 01 – R$ 350,000, 02 – R$ 180,000, 03 – R$ 300,000, 04 – R$ 400,000, 05 – R$ 450,000, 06 – R$ 650,000, 07 – R$ 200,000, 08 – R$ 250,000, 09 – R$ 400,000, 10 – R$ 400,000, 11 – R$ 450,000, 12 – R$ 420,000, 13 – R$ 500,000, 14 – R$ 300,000, 15 – R$ 95,000, 16 – R$ 136,000, 17 – R$ 700,000, referente a Contratação de pessoa jurídica ou física especializada para a locação, montagem, desmontagem e manutenção de brinquedos infantis (infláveis), bem como também a locação de máquina de algodão doce e pipoqueira, destinados à realização da Festa das Crianças 2025 no município de Touros/RN, garantindo a segurança, diversão e bem-estar das crianças participantes do evento promovido pela Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social.