“Dispõe sobre designação para finalidade específica e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os termos da Portaria n. 928/2025, que formaliza o direito constitucional e legal às férias anuais remuneradas ao Prefeito do município de Touros/RN;
CONSIDERANDO que no período de afastamento do Prefeito do município de Touros/RN, em razão do gozo de férias, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos, a Administração Pública Municipal será exercida interinamente pela Vice-Prefeita Municipal, a Sra. FERNANDA BARROS ROCHA;
CONSIDERANDO que a Sra FERNANDA BARROS ROCHA é Secretária titular da Secretaria Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º AFASTAR, temporariamente, a Sra. FERNANDA BARROS ROCHA do cargo de Secretária municipal de Assistência Social, enquanto cumpre a interinidade como Chefe do Poder Executivo municipal, nos termos da Portaria n. 928/2025.
Art. 2º DESIGNAR servidora MONALIZA BATISTA DE LIMA ocupante do cargo de SECRETARIO ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL para substituir FERNANDA BARROS ROCHA, ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL no período de 15/11/2025 a 15/12/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15/11/2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio “Porto Filho”, em Touros/RN, 14 de novembro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIA FILHO
Prefeito