DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, Sr. Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° – Fica concedida licença maternidade a servidora a BEATRIZ CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, MAT. 2477-5, PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 12/02/2026 a 11/06/2026, nos termos do art. 94, da Lei Municipal n. 570/2007.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/02/2026.

Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.

Palácio “Porto Filho”, em Touros/RN, 10 de março de 2026.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito