Torna, sem efeito, a Portaria nº 337/2026, a qual concedeu férias a servidor municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar, sem efeito, a Portaria nº 337/2026, publicada em 06 de maio de 2026, que concedeu férias ao(à) servidor(a) ELISA EMANOELY BEZERRA ALVES, matrícula nº 2202-0, ocupante do cargo de Secretária de Saúde.
Art. 2º. A presente medida decorre da necessidade do serviço público e do interesse da Administração Pública.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos à 06 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Touros/RN, 08 de maio de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal