GABINETE CIVIL
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de falecimento de servidor público.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o art. 97, da Lei Orgânica do município de Touros/RN;
CONSIDERANDO certidão de óbito apresentada junto ao processo administrativo n. 16100.000112/2026;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo efetivo de GARI, provido pelo servidor ADEMAR DOS SANTOS DE FANÇA, matrícula nº 1060, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.515.XXX-68, em virtude de sua exoneração do cargo, por motivo de FALECIMENTO.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 12 de maio de 2026.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito