EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2021 – Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 74/2021. Contratante: Município de Touros/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Touros, inscrita no CNPJ nº 08.234.155/0001-02, e do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 18.325.678/0001-00. Contratado: Paulo Vieira da Silva, inscrito no CPF nº 008.xxx.064-55. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 93/2021, mediante acréscimo de 21,54% (vinte e um vírgula cinquenta e quatro por cento) sobre o valor inicialmente contratado, referente à locação de 01 (um) imóvel situado na Travessa Savoia, nº 05, Centro, Touros/RN, CEP 59.584000, destinado ao funcionamento do Anexo da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, o valor mensal da locação, anteriormente fixado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), passa a ser de R$ 1.823,07 (mil oitocentos e vinte e três reais e sete centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 323,07 (trezentos e vinte e três reais e sete centavos). Fundamentação Legal: art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 30 de junho de 2026. Assinam: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal; Elisa Emanoely Bezerra Alves – Gestora do Fundo Municipal de Saúde; e Paulo Vieira da Silva – Contratado.
