PROCESSO:Pregão Eletrônico nº 28/2026.
PARTES:MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, e a empresa E S SANTOS DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 29.297.729/0001-53, representada pela Sra. Emilly Samara Santos de Oliveira.
OBJETO:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de animais, mediante disponibilização de veículo tipo caminhão boiadeiro, equipado com gaiola e rampa hidráulica de acesso, tipo F-4000 ou similar, com capacidade mínima de 3.949 kg de carga viva e no máximo 10 (dez) anos de uso, incluindo motorista, combustível e manutenção, destinado ao recolhimento e transporte de animais de médio e grande porte apreendidos em vias públicas e demais áreas urbanas do município de Touros/RN.
VALOR TOTAL GLOBAL:R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
VIGÊNCIA:29 de julho de 2026 a 29 de julho de 2027.
BASE LEGAL:Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.
Touros/RN, 29 de julho de 2026.
Município de Touros/RN
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO –
Prefeito Municipal
Contratante
E S Santos de Oliveira LTDA
EMILLY SAMARA SANTOS DE OLIVEIRA
Contratado