Diário Oficial

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1

30/07/2026
Publicado às 12:59

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1

Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	230.123.623,00	230.123.623,00	41.474.409,29	120.804.462,75	109.319.160,25
1 Receitas Correntes	219.502.123,00	219.502.123,00	39.283.295,45	110.600.437,81	108.901.685,19
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	24.478.516,00	24.478.516,00	4.768.682,30	13.604.017,36	10.874.498,64
1.1.1 Impostos	20.477.529,00	20.477.529,00	4.649.087,66	12.900.286,05	7.577.242,95
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	6.104.082,00	6.104.082,00	368.940,22	1.729.043,75	4.375.038,25
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	4.604.082,00	4.604.082,00	290.895,59	1.336.051,85	3.268.030,15
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	1.651.812,00	1.651.812,00	117.571,24	624.106,65	1.027.705,35
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	1.592.270,00	1.592.270,00	157.670,95	684.945,47	907.324,53
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa	1.360.000,00	1.360.000,00	15.653,40	26.999,73	1.333.000,27
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	1.500.000,00	1.500.000,00	78.044,63	392.991,90	1.107.008,10
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	1.500.000,00	1.500.000,00	78.044,63	392.991,90	1.107.008,10
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	4.843.447,00	4.843.447,00	1.323.906,46	3.656.334,83	1.187.112,17
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	4.843.447,00	4.843.447,00	1.323.906,46	3.656.334,83	1.187.112,17
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	4.843.447,00	4.843.447,00	1.323.906,46	3.656.334,83	1.187.112,17
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	4.843.447,00	4.843.447,00	1.323.906,46	3.656.334,83	1.187.112,17
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal	4.693.447,00	4.693.447,00	1.260.002,15	3.491.491,21	1.201.955,79
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Poder Legislativo – Principal	150.000,00	150.000,00	63.904,31	164.843,62	-14.843,62
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	9.530.000,00	9.530.000,00	2.956.240,98	7.514.907,47	2.015.092,53
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	9.530.000,00	9.530.000,00	2.956.240,98	7.514.907,47	2.015.092,53
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	9.530.000,00	9.530.000,00	2.956.240,98	7.514.907,47	2.015.092,53
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	6.500.000,00	6.500.000,00	2.899.821,69	7.395.315,37	-895.315,37
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	2.800.000,00	2.800.000,00	56.372,49	115.930,28	2.684.069,72
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa	230.000,00	230.000,00	46,80	3.661,82	226.338,18
1.1.2 Taxas	4.000.987,00	4.000.987,00	119.594,64	703.731,31	3.297.255,69
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	3.450.987,00	3.450.987,00	85.802,25	540.394,73	2.910.592,27
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	3.450.987,00	3.450.987,00	85.802,25	540.394,73	2.910.592,27
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	3.450.987,00	3.450.987,00	85.802,25	540.394,73	2.910.592,27
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço	1.401.163,00	1.401.163,00	84.447,01	494.238,69	906.924,31
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	550.000,00	550.000,00	0,00	2.098,81	547.901,19
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	250.000,00	250.000,00	0,00	0,00	250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial	250.000,00	250.000,00	0,00	1.440,70	248.559,30
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxa de Licença para Utilização de Meios de Publicidade	150.000,00	150.000,00	0,00	632,33	149.367,67
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais	150.000,00	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte	163.688,00	163.688,00	0,00	0,00	163.688,00
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	536.136,00	536.136,00	1.355,24	41.984,20	494.151,80
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	550.000,00	550.000,00	33.792,39	163.336,58	386.663,42
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.	550.000,00	550.000,00	33.792,39	163.336,58	386.663,42
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos – Principal	550.000,00	550.000,00	33.792,39	163.336,58	386.663,42
1.2 Contribuições	2.150.231,00	2.150.231,00	224.187,09	713.788,78	1.436.442,22
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	2.150.231,00	2.150.231,00	224.187,09	713.788,78	1.436.442,22
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	2.150.231,00	2.150.231,00	224.187,09	713.788,78	1.436.442,22
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	2.150.231,00	2.150.231,00	224.187,09	713.788,78	1.436.442,22
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	2.150.231,00	2.150.231,00	224.187,09	713.788,78	1.436.442,22
1.3 Receita Patrimonial	2.817.157,00	2.817.157,00	821.646,36	2.658.997,05	158.159,95
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	470.000,00	470.000,00	73.538,98	148.967,14	321.032,86
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	470.000,00	470.000,00	73.538,98	148.967,14	321.032,86
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação	470.000,00	470.000,00	73.538,98	148.967,14	321.032,86
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação	470.000,00	470.000,00	73.538,98	148.967,14	321.032,86
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal	300.000,00	300.000,00	0,00	1.668,90	298.331,10
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Multas e Juros de Mora	150.000,00	150.000,00	37.712,82	59.446,83	90.553,17
1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Dívida Ativa	20.000,00	20.000,00	35.826,16	87.851,41	-67.851,41
1.3.2 Valores Mobiliários	2.347.157,00	2.347.157,00	748.107,38	2.510.029,91	-162.872,91
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	2.347.157,00	2.347.157,00	748.107,38	2.510.029,91	-162.872,91
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	2.347.157,00	2.347.157,00	748.107,38	2.510.029,91	-162.872,91
1.3.2.1.01.1 Remuneraçao de Depósitos Bancários	2.264.077,00	2.264.077,00	687.368,12	2.338.835,14	-74.758,14
1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	2.264.077,00	2.264.077,00	687.368,12	2.338.835,14	-74.758,14
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	869.892,00	869.892,00	99.166,16	400.631,18	469.260,82
1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	15.000,00	15.000,00	627,19	4.340,57	10.659,43

1.3.2.1.01.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	338.214,00	338.214,00	58.645,97	330.999,50	7.214,50
1.3.2.1.01.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE	80.485,00	80.485,00	3.673,38	7.589,44	72.895,56
1.3.2.1.01.1.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	450.000,00	450.000,00	197.492,51	609.699,64	-159.699,64
1.3.2.1.01.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	148.786,00	148.786,00	10.520,89	31.210,02	117.575,98
1.3.2.1.01.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	25.000,00	25.000,00	16,45	500,74	24.499,26
1.3.2.1.01.1.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP	50.000,00	50.000,00	4.915,71	6.252,42	43.747,58
1.3.2.1.01.1.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO	0,00	0,00	0,00	27,39	-27,39
1.3.2.1.01.1.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS	150.000,00	150.000,00	38.700,85	77.700,62	72.299,38
1.3.2.1.01.1.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE IMPOSTOS	85.000,00	85.000,00	852,50	1.536,30	83.463,70
1.3.2.1.01.1.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários – PDDE	0,00	0,00	0,00	110,54	-110,54
1.3.2.1.01.1.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE	0,00	0,00	875,65	1.278,31	-1.278,31
1.3.2.1.01.1.1.46 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDO ESPECIAL	50.000,00	50.000,00	910,06	2.835,18	47.164,82
1.3.2.1.01.1.1.49 Remuneração de Depósitos Bancários – CFEM	0,00	0,00	24,61	544,50	-544,50
1.3.2.1.01.1.1.52 Remuneração de Depósitos Bancários – Complementação ao Piso dos Profissionais de Enfermagem	0,00	0,00	276,92	644,06	-644,06
1.3.2.1.01.1.1.53 Remuneração de Depósitos Bancários – Transf. da União – Emendas Parlamentares individuais	0,00	0,00	68.605,23	107.062,18	-107.062,18
1.3.2.1.01.1.1.56 Remuneração de Depósitos Bancários – Lei nº 14.399/2022 – Aldir Blanc	0,00	0,00	1.939,54	5.582,14	-5.582,14
1.3.2.1.01.1.1.57 Remuneração de Depósitos Bancários – PETERN	0,00	0,00	0,00	12,72	-12,72
1.3.2.1.01.1.1.58 Remuneração de Depósitos Bancários – Transf. do Estado – Emendas Parlamentares Individuais	0,00	0,00	0,00	9.872,85	-9.872,85
1.3.2.1.01.1.1.63 Remuneração de Depósitos Bancários – Emendas Parlamentares de Comissão	0,00	0,00	22.782,95	22.782,95	-22.782,95
1.3.2.1.01.1.1.66 Remuneração de Depósitos Bancários – Transf. da União – Emendas Parlamentares – Vinculados a Saúde	0,00	0,00	173.032,78	710.665,55	-710.665,55
1.3.2.1.01.1.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	1.700,00	1.700,00	4.308,77	6.956,34	-5.256,34
1.3.2.1.01.2 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário-Educação	83.080,00	83.080,00	60.739,26	171.194,77	-88.114,77
1.3.2.1.01.2.1 Remuneraçao de Depósitos Bancários – Salário-Educaçao – Principal	83.080,00	83.080,00	60.739,26	171.194,77	-88.114,77
1.6 Receita de Serviços	4.993.064,00	4.993.064,00	1.035.803,86	3.056.312,19	1.936.751,81
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	4.993.064,00	4.993.064,00	1.035.803,86	3.056.312,19	1.936.751,81
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	4.993.064,00	4.993.064,00	1.035.803,86	3.056.312,19	1.936.751,81
1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	4.993.064,00	4.993.064,00	1.035.803,86	3.056.312,19	1.936.751,81
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Principal	4.802.946,00	4.802.946,00	1.035.803,86	3.056.312,19	1.746.633,81
1.6.1.1.01.0.1.02 Serviços de Fornecimento de Água	1.624.895,00	1.624.895,00	1.035.803,86	3.056.312,19	-1.431.417,19
1.6.1.1.01.0.1.04 Serviços de Religamento de Água	399.245,00	399.245,00	0,00	0,00	399.245,00
1.6.1.1.01.0.1.05 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água	1.619.089,00	1.619.089,00	0,00	0,00	1.619.089,00
1.6.1.1.01.0.1.06 Serviços de Taxas de Endereço de Entrega	190.118,00	190.118,00	0,00	0,00	190.118,00
1.6.1.1.01.0.1.07 Serviços de Emissão de 2ª Via	190.118,00	190.118,00	0,00	0,00	190.118,00
1.6.1.1.01.0.1.08 Serviços de Ligação	190.118,00	190.118,00	0,00	0,00	190.118,00
1.6.1.1.01.0.1.10 Serviços de Desligamento	190.118,00	190.118,00	0,00	0,00	190.118,00
1.6.1.1.01.0.1.99 Outras Receitas de Fornecimento de Água	399.245,00	399.245,00	0,00	0,00	399.245,00
1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Dívida Ativa	190.118,00	190.118,00	0,00	0,00	190.118,00
1.6.1.1.01.0.3.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Dívida Ativa	190.118,00	190.118,00	0,00	0,00	190.118,00
1.7 Transferências Correntes	179.929.997,00	179.929.997,00	32.430.557,73	90.491.934,54	89.438.062,46
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	99.058.547,00	99.058.547,00	18.482.071,41	51.588.238,33	47.470.308,67
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	51.535.666,00	51.535.666,00	8.022.838,11	22.121.299,38	29.414.366,62
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	51.500.000,00	51.500.000,00	8.020.932,68	22.114.930,47	29.385.069,53
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	45.500.000,00	45.500.000,00	8.020.932,68	22.114.930,47	23.385.069,53
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	45.500.000,00	45.500.000,00	8.020.932,68	22.114.930,47	23.385.069,53
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	55.000.000,00	55.000.000,00	9.959.275,12	27.459.235,10	27.540.764,90
1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Acréscimo FPM	1.500.000,00	1.500.000,00	66.890,64	184.427,67	1.315.572,33
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-11.000.000,00	-11.000.000,00	-2.005.233,08	-5.528.732,30	-5.471.267,70
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	6.000.000,00	6.000.000,00	0,00	0,00	6.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	6.000.000,00	6.000.000,00	0,00	0,00	6.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	6.000.000,00	6.000.000,00	0,00	0,00	6.000.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	35.666,00	35.666,00	1.905,43	6.368,91	29.297,09
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	35.666,00	35.666,00	1.905,43	6.368,91	29.297,09
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	47.555,00	47.555,00	2.381,76	7.961,06	39.593,94
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-11.889,00	-11.889,00	-476,33	-1.592,15	-10.296,85
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	2.744.546,00	2.744.546,00	161.223,52	499.623,22	2.244.922,78
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM	650.000,00	650.000,00	1.821,45	3.641,31	646.358,69
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal	650.000,00	650.000,00	1.821,45	3.641,31	646.358,69
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	2.094.546,00	2.094.546,00	159.402,07	495.981,91	1.598.564,09
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89	430.000,00	430.000,00	36.572,15	85.190,40	344.809,60
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89	430.000,00	430.000,00	36.572,15	85.190,40	344.809,60

1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal

1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal

1.7.1.3.50.1.1.09 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal

1.7.1.3.50.1.1.13 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Equipes Multiprofissionais

– EMULTI

1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
- Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal

1.7.1.3.50.2.1.94 Transferência de Recursos do SUS – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assist. Hosp. e Ambulatorial – Decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão

1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Outros programas da Atenção Especializada

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
- Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal 1.7.1.3.50.3.1.03 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância Sanitária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
- Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica

1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
- Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS

1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
- Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
- Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Primária – Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
- Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada – Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
- Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde – Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
- Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS – Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação

-FNDE

Transferências do Salário-Educação 7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
- Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal
  - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE
  - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA
  - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL
  - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE
  - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA
  - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA
- Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

430.000,00

1.664.546,00

24.247.480,00

21.320.240,00

15.117.025,00

10.616.525,00

0,00

4.500.500,00

2.284.981,00

1.918.054,00

0,00

366.927,00

452.535,00

0,00

383.294,00

2.131.820,00

950.585,00

2.927.240,00

769.700,00

1.540.000,00

308.000,00

309.540,00

4.916.577,00

1.800.000,00

25.473,00

1.146.404,00

239.239,00

158.754,00

688.411,00

20.000,00

695.000,00

430.000,00

1.664.546,00

24.247.480,00

21.320.240,00

15.117.025,00

10.616.525,00

0,00

4.500.500,00

2.284.981,00

1.918.054,00

0,00

366.927,00

452.535,00

0,00

383.294,00

2.131.820,00

950.585,00

2.927.240,00

769.700,00

1.540.000,00

308.000,00

309.540,00

4.916.577,00

1.800.000,00

25.473,00

1.146.404,00

239.239,00

158.754,00

688.411,00

20.000,00

695.000,00

36.572,15

122.829,92

2.340.127,16

657.273,88

-51.915,12

164.607,00

71.250,00

473.332,00

1.251.126,14

351.126,14

400.000,00

500.000,00

38.297,00

35.599,45

2.697,55

50.782,00

342.648,14

0,00

1.460.691,31

912.398,10

0,00

304.808,00

62.407,50

35.294,00

184.909,50

1.833,00

5.130,00

15.234,00

243.485,21

85.190,40

410.791,51

9.939.124,27

6.180.221,19

4.761.843,19

329.214,00

142.500,00

946.664,00

2.402.587,13

1.502.587,13

400.000,00

500.000,00

84.804,00

73.418,45

11.385,55

257.736,07

1.013.775,88

0,00

2.735.920,60

1.730.415,39

0,00

762.020,00

156.018,75

88.235,00

462.273,75

3.666,00

13.741,50

38.085,00

243.485,21

344.809,60

1.253.754,49

14.308.355,73

11.381.115,73

8.936.803,81

5.854.681,81

-329.214,00

-142.500,00

3.553.836,00

-117.606,13

415.466,87

-400.000,00

-133.073,00

367.731,00

379.116,55

-11.385,55

125.557,93

1.118.044,12

950.585,00

2.927.240,00

769.700,00

1.540.000,00

308.000,00

309.540,00

2.180.656,40

69.584,61

25.473,00

384.384,00

83.220,25

70.519,00

226.137,25

16.334,00

6.258,50

-18.085,00

451.514,79

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal

1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL

1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
- Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

1.7.1.5.50.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – AJUSTE DO VAAT

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF

1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF

1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – AJUSTE DO VAAR

Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI
- Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI – Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS

1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – PAIF / CRAS

1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF

1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola

1.7.1.6.50.0.1.07 Transf. Rec. FNAS – Bloco Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI

Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz
Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS

1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
- Transferências de Convênios da União para o SUS – Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
- Transferências de Convênios da União para o SUS – Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada

1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal

1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022

1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 – Principal

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
- Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
  - Cota-Parte do ICMS 7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS

1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB

Cota-Parte do IPVA 7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA

1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB

Cota-Parte do IPI – Municípios 7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios

695.000,00

1.249.700,00

11.704.060,00

9.710.435,00

0,00

984.235,00

1.009.390,00

0,00

2.410.218,00

331.756,00

350.348,00

412.561,00

25.476,00

50.952,00

343.349,00

345.068,00

275.059,00

275.649,00

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

0,00

27.614.949,00

26.349.808,00

24.000.000,00

30.000.000,00

-6.000.000,00

2.000.000,00

2.500.000,00

-500.000,00

160.000,00

695.000,00

1.249.700,00

11.704.060,00

9.710.435,00

0,00

984.235,00

1.009.390,00

0,00

2.410.218,00

331.756,00

350.348,00

412.561,00

25.476,00

50.952,00

343.349,00

345.068,00

275.059,00

275.649,00

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

0,00

27.614.949,00

26.349.808,00

24.000.000,00

30.000.000,00

-6.000.000,00

2.000.000,00

2.500.000,00

-500.000,00

160.000,00

243.485,21

0,00

4.008.704,57

3.464.325,63

3.466.731,00

-2.405,37

0,00

544.378,94

545.724,63

-1.345,69

0,00

122.805,65

0,00

37.148,54

0,00

16.800,00

0,00

22.179,00

20.290,27

26.387,84

2.103.059,60

2.092.627,00

1.688.000,00

404.627,00

10.432,60

262.621,49

0,00

262.621,49

3.778.086,02

3.174.911,77

2.912.064,11

3.640.080,10

-728.015,99

247.946,49

309.933,11

-61.986,62

14.901,17

243.485,21

0,00

13.623.230,43

11.758.075,83

11.760.481,20

-2.405,37

0,00

1.768.640,92

1.771.742,80

-3.101,88

96.513,68

298.143,04

2,29

25.390,15

86.873,58

0,00

16.800,00

37.027,32

71.845,12

33.816,74

26.387,84

2.103.059,60

2.092.627,00

1.688.000,00

404.627,00

10.432,60

267.837,79

5.216,30

262.621,49

10.614.632,45

9.950.524,42

9.385.899,06

11.782.230,71

-2.396.331,65

505.596,13

622.641,64

-117.045,51

38.536,46

451.514,79

1.249.700,00

-1.919.170,43

-2.047.640,83

-2.050.046,20

2.405,37

984.235,00

-759.250,92

-762.352,80

3.101,88

-96.513,68

2.112.074,96

331.753,71

324.957,85

325.687,42

25.476,00

34.152,00

306.321,68

273.222,88

241.242,26

249.261,16

-603.059,60

-2.092.627,00

-1.688.000,00

-404.627,00

1.489.567,40

-267.837,79

-5.216,30

-262.621,49

17.000.316,55

16.399.283,58

14.614.100,94

18.217.769,29

-3.603.668,35

1.494.403,87

1.877.358,36

-382.954,49

121.463,54

1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios

1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo

1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
- Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS

1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde-SUS

1.7.2.4.50.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde-SUS – Principal

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
- Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal

1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal

1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF

1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal 1.7.2.9.99.0.1.02 Outras Transferências dos Estados e DF – PETERN

Transferências de Outras Instituições Públicas
- Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal

Outras Receitas Correntes
- Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
  - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica

1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica – Multas e Juros de Mora

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

1.9.2.2 Restituições

1.9.2.2.99 Outras Restituições 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal 2 Receitas de Capital

Transferências de Capital
- Transferências da União e de suas Entidades
  - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
    - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
      - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
        
        Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 4.1.1.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal
      - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
        
        Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 4.1.1.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal
      - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
        
        Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal
      - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
        
        Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas
      - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
        
        Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
        
        Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Atenção Especializada – Principal

2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

200.000,00

-40.000,00

189.808,00

0,00

1.011.141,00

134.981,00

776.160,00

100.000,00

254.000,00

0,00

53.256.501,00

5.133.158,00

190.118,00

4.943.040,00

10.621.500,00

10.251.500,00

1.377.548,00

1.323.548,00

735.400,00

153.343,00

231.000,00

203.805,00

54.000,00

368.828,00

200.000,00

-40.000,00

189.808,00

0,00

1.011.141,00

134.981,00

776.160,00

100.000,00

254.000,00

0,00

53.256.501,00

5.133.158,00

190.118,00

4.943.040,00

10.621.500,00

10.251.500,00

1.377.548,00

1.323.548,00

735.400,00

153.343,00

231.000,00

203.805,00

54.000,00

368.828,00

18.626,37

-3.725,20

0,00

156.453,85

0,00

446.720,40

0,00

446.720,40

10.170.400,30

2.418,11

0,00

2.418,11

2.191.113,84

1.890.175,84

0,00

47.692,02

-9.155,56

20.492,77

217.387,63

0,00

446.720,40

0,00

446.720,40

28.289.063,76

75.387,89

0,00

75.387,89

10.204.024,94

9.903.086,94

26.886,10

0,00

26.886,10

0,00

152.307,98

-30.844,44

169.315,23

-217.387,63

1.011.141,00

134.981,00

776.160,00

100.000,00

-192.720,40

254.000,00

-446.720,40

24.967.437,24

5.057.770,11

190.118,00

4.867.652,11

417.475,06

348.413,06

1.350.661,90

1.296.661,90

735.400,00

153.343,00

204.113,90

203.805,00

54.000,00

368.828,00

2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –	368.828,00 8.505.124,00 693.000,00 693.000,00 693.000,00 1.019.026,00 1.019.026,00 1.019.026,00 216.381,00 216.381,00 2.798.021,00 2.798.021,00 1.110.537,00 1.110.537,00 2.668.159,00 2.668.159,00 2.668.159,00 0,00 0,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 370.000,00 370.000,00 370.000,00 270.000,00 100.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00	368.828,00	0,00	0,00 7.896.200,84 4.076.000,00 4.076.000,00 4.076.000,00 2.555.923,62 2.555.923,62 2.555.923,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.264.277,22 1.264.277,22 1.264.277,22 1.980.000,00 1.980.000,00 1.980.000,00 1.980.000,00 300.938,00 300.938,00 300.938,00 300.938,00 300.938,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	368.828,00 608.923,16 -3.383.000,00 -3.383.000,00 -3.383.000,00 -1.536.897,62 -1.536.897,62 -1.536.897,62 216.381,00 216.381,00 2.798.021,00 2.798.021,00 1.110.537,00 1.110.537,00 1.403.881,78 1.403.881,78 1.403.881,78 -1.980.000,00 -1.980.000,00 -1.980.000,00 -1.980.000,00 69.062,00 -300.938,00 -300.938,00 -300.938,00 -300.938,00 370.000,00 370.000,00 370.000,00 270.000,00 100.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00
FNAS – Principal
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades		8.505.124,00	1.890.175,84
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS		693.000,00	0,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS		693.000,00	0,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde		693.000,00	0,00
– SUS – Principal
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação		1.019.026,00	1.765.175,84
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação		1.019.026,00	1.765.175,84
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal		1.019.026,00	1.765.175,84
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico		216.381,00	0,00
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal		216.381,00	0,00
2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente		2.798.021,00	0,00
2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal		2.798.021,00	0,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte		1.110.537,00	0,00
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal		1.110.537,00	0,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades		2.668.159,00	125.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União		2.668.159,00	125.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal		2.668.159,00	125.000,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades		0,00	0,00
2.4.1.9.51 Transferência Especial da União		0,00	0,00
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União		0,00	0,00
2.4.1.9.51.0.1.02 Transferência Especial da União – Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais		0,00	0,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades		370.000,00	300.938,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF		0,00	300.938,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS		0,00	300.938,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS		0,00	300.938,00
2.4.2.1.50.0.1.03 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada		0,00	300.938,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades		370.000,00	0,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS		370.000,00	0,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde		370.000,00	0,00
– SUS 2.4.2.2.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de		270.000,00	0,00
Saúde – SUS – Principal 2.4.2.2.50.0.1.02 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de		100.000,00	0,00
Saúde – SUS – Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
7 Receitas (Intra-Orçamentária) (II)		190.000,00	0,00
7.6 Receita de Serviços		190.000,00	0,00
7.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais		190.000,00	0,00
7.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais		190.000,00	0,00
7.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais		190.000,00	0,00
7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Principal		190.000,00	0,00
7.6.1.1.01.0.1.02 Serviços de Fornecimento de Água		190.000,00	0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	230.313.623,00	230.313.623,00	41.474.409,29	120.804.462,75	109.509.160,25
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	230.313.623,00	230.313.623,00	41.474.409,29	120.804.462,75	109.509.160,25
DÉFICIT (VI) ¹				0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)				120.804.462,75
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	4.012.725,92		4.012.725,92
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	4.012.725,92		4.012.725,92

Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	230.313.623,00	243.245.348,92	29.821.350,82	207.880.653,71	35.364.695,21	39.633.935,20	107.937.176,60	135.308.172,32	104.518.082,51 97.568.831,70 49.161.590,95 49.161.590,95 29.178,00 8.095.907,90 34.815.930,40 6.072.530,52 0,00 88.095,65 3.007,36 56.941,12 926.627,72 926.627,72 926.627,72 0,00 47.480.613,03 5.940,00 5.940,00 50.000,00 50.000,00 47.424.673,03 0,00 727.550,00 0,00 9.751.128,81 44.900,00 1.158.366,50 102.872,82 85.550,00 465.718,52 0,00 30.596.752,88 60.841,75 52.115,00 0,00 194.600,00 681.111,07 66.378,00 108.755,51 3.286.365,97 41.666,20 0,00 6.949.250,81 5.147.642,15 5.147.642,15 200.300,00 0,00 1.125.198,24 708.778,94 2.608.430,97 464.361,84 3.497,16 37.075,00 0,00 0,00 0,00 1.801.608,66 1.801.608,66 1.801.608,66 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Despesas Correntes	186.777.613,00	207.007.878,65	26.431.273,06	189.232.998,61	17.774.880,04	37.632.370,75	100.975.474,75	106.032.403,90
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	104.699.902,00	94.472.692,44	4.715.302,09	90.206.254,56	4.266.437,88	17.885.545,39	49.585.374,00	44.887.318,44
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	104.699.902,00	94.472.692,44	4.715.302,09	90.206.254,56	4.266.437,88	17.885.545,39	49.585.374,00	44.887.318,44
319003 PENSÕES	190.118,00	60.118,00	0,00	60.000,00	118,00	9.726,00	29.178,00	30.940,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	12.732.077,00	15.619.807,01	132.000,00	15.049.800,00	570.007,01	2.841.907,50	8.106.930,80	7.512.876,21
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	76.468.574,00	64.358.857,43	1.388.000,00	62.077.750,31	2.281.107,12	12.290.778,74	35.014.768,38	29.344.089,05
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	13.213.792,00	13.546.683,00	3.190.000,00	12.651.041,16	895.641,84	2.697.816,58	6.276.344,14	7.270.338,86
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	196.536,00	134.236,00	0,00	0,00	134.236,00	0,00	0,00	134.236,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	436.592,00	348.592,00	0,00	249.000,00	99.592,00	33.905,93	88.095,65	260.496,35
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	938.202,00	105.202,00	1.302,09	3.007,36	102.194,64	1.302,09	3.007,36	102.194,64
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	524.011,00	299.197,00	4.000,00	115.655,73	183.541,27	10.108,55	67.049,67	232.147,33
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	246.092,00	2.092.592,00	1.076.000,00	2.066.000,00	26.592,00	301.320,43	926.627,72	1.165.964,28
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	246.092,00	2.092.592,00	1.076.000,00	2.066.000,00	26.592,00	301.320,43	926.627,72	1.165.964,28
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	122.515,00	2.069.015,00	1.076.000,00	2.066.000,00	3.015,00	301.320,43	926.627,72	1.142.387,28
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	123.577,00	23.577,00	0,00	0,00	23.577,00	0,00	0,00	23.577,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	81.831.619,00	110.442.594,21	20.639.970,97	96.960.744,05	13.481.850,16	19.445.504,93	50.463.473,03	59.979.121,18
3350 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS	365.400,00	119.400,00	0,00	23.760,00	95.640,00	1.980,00	5.940,00	113.460,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	365.400,00	119.400,00	0,00	23.760,00	95.640,00	1.980,00	5.940,00	113.460,00
3371 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO	404.580,00	101.580,00	100.212,00	100.212,00	1.368,00	75.000,00	75.000,00	26.580,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	404.580,00	101.580,00	100.212,00	100.212,00	1.368,00	75.000,00	75.000,00	26.580,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	81.061.639,00	110.221.614,21	20.539.758,97	96.836.772,05	13.384.842,16	19.368.524,93	50.382.533,03	59.839.081,18
339004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	64.640,00	64.640,00	0,00	0,00	64.640,00	0,00	0,00	64.640,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL	2.265.168,00	1.480.872,00	235.850,00	732.350,00	748.522,00	235.850,00	732.350,00	748.522,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	12.737,00	2.737,00	0,00	0,00	2.737,00	0,00	0,00	2.737,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	21.920.226,00	25.153.923,00	3.592.740,48	20.966.370,67	4.187.552,33	5.201.495,98	10.931.201,23	14.222.721,77
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	291.577,00	163.177,00	7.000,00	44.900,00	118.277,00	7.000,00	44.900,00	118.277,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	2.621.564,00	1.994.543,00	108.971,71	1.425.379,77	569.163,23	234.517,27	1.158.366,50	836.176,50
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	2.141.536,00	934.196,00	16.912,69	133.034,32	801.161,68	31.883,30	102.872,82	831.323,18
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	664.422,00	402.422,00	132.000,00	216.900,00	185.522,00	31.150,00	85.550,00	316.872,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	9.913.303,00	2.565.687,99	105.441,88	998.403,94	1.567.284,05	164.202,13	465.718,52	2.099.969,47
339037 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	35.571.773,00	70.322.635,52	15.604.259,38	66.693.113,27	3.629.522,25	12.992.438,40	32.215.868,75	38.106.766,77
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 339041 CONTRIBUIÇÕES	784.287,00 703.307,00	299.440,13 222.307,00	20.600,24 87.840,00	60.841,75 142.644,00	238.598,38 79.663,00	24.889,54 38.414,00	60.841,75 52.115,00	238.598,38 170.192,00
339045 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS	886,00	886,00	0,00	0,00	886,00	0,00	0,00	886,00
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	124.011,00	405.411,00	62.400,00	194.600,00	210.811,00	78.000,00	194.600,00	210.811,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	1.864.997,00	1.770.414,00	500.105,00	1.528.646,95	241.767,05	237.310,37	829.070,70	941.343,30
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	469.759,00	293.659,00	13.228,00	167.578,00	126.081,00	26.728,00	66.378,00	227.281,00
339091 SENTENÇAS JUDICIAIS	287.380,00	211.480,01	50.000,00	171.776,90	39.703,11	58.351,51	108.755,51	102.724,50
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	854.512,00	3.663.129,56	2.409,59	3.301.286,28	361.843,28	4.134,43	3.292.278,05	370.851,51
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	480.458,00	246.958,00	0,00	58.946,20	188.011,80	2.160,00	41.666,20	205.291,80
339095 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO	5.096,00	3.096,00	0,00	0,00	3.096,00	0,00	0,00	3.096,00
4 Despesas de Capital	40.531.890,00	36.146.350,27	3.390.077,76	18.647.655,10	17.498.695,17	2.001.564,45	6.961.701,85	29.184.648,42
44 INVESTIMENTO	37.032.394,00	31.773.407,40	2.190.077,76	14.533.208,23	17.240.199,17	1.418.205,69	5.148.840,91	26.624.566,49
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	37.032.394,00	31.773.407,40	2.190.077,76	14.533.208,23	17.240.199,17	1.418.205,69	5.148.840,91	26.624.566,49
449030 MATERIAL DE CONSUMO	1.007.355,00	1.963.156,01	1.186.780,00	1.186.780,00	776.376,01	200.300,00	200.300,00	1.762.856,01
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	921.931,00	288.431,01	0,00	0,00	288.431,01	0,00	0,00	288.431,01
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	1.607.334,00	3.271.617,75	416.183,72	2.640.891,51	630.726,24	0,00	1.125.198,24	2.146.419,51
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	19.362.638,00	16.085.427,53	481.573,49	7.143.848,59	8.941.578,94	227.494,50	708.778,94	15.376.648,59
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	12.569.773,00	9.126.812,10	105.540,55	3.056.754,13	6.070.057,97	990.411,19	2.609.629,73	6.517.182,37
449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	861.720,00	751.520,00	0,00	464.361,84	287.158,16	0,00	464.361,84	287.158,16
449092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	325.867,00	247.667,00	0,00	3.497,16	244.169,84	0,00	3.497,16	244.169,84
449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	375.776,00	38.776,00	0,00	37.075,00	1.701,00	0,00	37.075,00	1.701,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	469.210,00	239.210,00	0,00	0,00	239.210,00	0,00	0,00	239.210,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	469.210,00	239.210,00	0,00	0,00	239.210,00	0,00	0,00	239.210,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	469.210,00	239.210,00	0,00	0,00	239.210,00	0,00	0,00	239.210,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	3.030.286,00	4.133.732,87	1.200.000,00	4.114.446,87	19.286,00	583.358,76	1.812.860,94	2.320.871,93
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	3.030.286,00	4.133.732,87	1.200.000,00	4.114.446,87	19.286,00	583.358,76	1.812.860,94	2.320.871,93
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	3.030.286,00	4.133.732,87	1.200.000,00	4.114.446,87	19.286,00	583.358,76	1.812.860,94	2.320.871,93
9 Reserva de Contingência	3.004.120,00	91.120,00	0,00	0,00	91.120,00	0,00	0,00	91.120,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	3.004.120,00	91.120,00	0,00	0,00	91.120,00	0,00	0,00	91.120,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	3.004.120,00	91.120,00	0,00	0,00	91.120,00	0,00	0,00	91.120,00
999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	3.004.120,00	91.120,00	0,00	0,00	91.120,00	0,00	0,00	91.120,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)										0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	230.313.623,00	243.245.348,92	29.821.350,82	207.880.653,71	35.364.695,21	39.633.935,20	107.937.176,60	135.308.172,32	104.518.082,51	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	230.313.623,00	243.245.348,92	29.821.350,82	207.880.653,71	35.364.695,21	39.633.935,20	107.937.176,60	135.308.172,32	104.518.082,51	0,00
SUPERÁVIT (XIII)				-87.076.190,96			12.867.286,15		16.286.380,24
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	230.313.623,00	243.245.348,92	29.821.350,82	120.804.462,75	35.364.695,21	39.633.935,20	120.804.462,75	135.308.172,32	120.804.462,75	0,00
RESERVA DO RPPS

Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

###.913.004-## PREFEITO

EDNA DE FÁTIMA TEIXEIRA LEÃO

###.942.764-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

MARIANE DA SILVA VICENTE

###.209.024-## SECRETÁRIO DE FINANÇAS

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