CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. PAULA HELOIZE BATISTA DA SILVA, Entrevistador do Cadastro Único do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 25313-1, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.113.XXX-55, 1 (uma) e ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1°, para custear despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, nos dias 22 e 23 de setembro de 2026, onde participará da Oficina de Entrevista de Cadastro Único, que acontecerá na UERN – Campus Avançado, Av. Dr. João Medeiros Filho, n° 3419, Potengi, Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 21 de setembro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN