Processo Administrativo nº 980/2024. Pregão Eletrônico nº 14/2024. Contratantes: Município de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02; Fundo Municipal de Saúde de Touros, CNPJ nº 18.325.678/0001-00; e Fundo Municipal de Assistência Social de Touros, CNPJ nº 14.779.349/0001-88. Contratada: ADW Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ nº 08.797.103/0001-36. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 49/2026, referente à aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Touros/RN, conforme itens e valores discriminados no Anexo I do termo aditivo. Valor global da recomposição: R$ 1.546.531,25 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos). Fundamento legal: art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e arts. 92, inciso V, 124, inciso II, alínea “d”, 131, parágrafo único, e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 7 de outubro de 2026. Signatários: Pedro Ferreira de Farias Filho, pelo Município de Touros/RN; Elisa Emanoely Bezerra Alves, pelo Fundo Municipal de Saúde; Fernanda Barros Rocha, pelo Fundo Municipal de Assistência Social; e Flávio Carvalho Dantas Wanderley, pela contratada.
