O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR – MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 027.690.714-08 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 1.704.549, para o Cargo de COORDENADOR DE AQUICULTURA, junto a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.
Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 13 de março de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal