Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Contratado: FILIPE PEDRO DE ARAÚJO, CPF n° 059.857.374-70.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE UM LEILOEIRO OFICIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, EM HASTA PÚBLICA, COM O INTUITO DE ALIENAR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS, VEÍCULOS LEVES, PESADOS E SUCATAS DE VEÍCULOS, CONSIDERADOS OBSOLETOS, SUCATEADOS, IRRECUPERÁVEIS, INSERVÍVEIS, OCIOSOS, DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS-RN.
Valor global estimado: 5,0 % (Cinco por cento) sob a comissão paga pelo COMITENTE do valor arrecadado do leilão conforme caput do art. 24 do Decreto Lei n° 21.981/32.
Dotação Orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.100 – Secretaria Municipal de Administração
Ação: 2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.
Natureza: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários
Ação: 2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.
Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários
Vigência: 20/03/2020 à 20/03/2021.
Licitação: Pregão Presencial Nº 009/2020.
Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal);
Pela Contratada, FILIPE PEDRO DE ARAÚJO.