Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.
Contratada: DAIANE ALVES DOS SANTOS CRUZ 08180081486, CNPJ/MF n° 36.284.694/0001-83.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURAS ARTÍSTICAS, TEMÁTICAS E REVITALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.
Valor global estimado: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
Dotação Orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;
-Ação: 2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração;
-Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
-Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.100 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
– Ação: 2112 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 1001000 – Recursos Ordinários.
– Ação: 2039 – Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Básica – PAIF (CRAS)/SCFV;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 1001000 – Recursos Ordinários.
– Ação: 2039 – Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Básica – PAIF (CRAS)/SCFV;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 13110000 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
– Ação: 2000 – Manutenção das Atividades de Fortal. do Controle Soc. Do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGDPBF;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 1001000 – Recursos Ordinários.
– Ação: 2000 – Manutenção das Atividades de Fortal. do Controle Soc. Do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGDPBF;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 13110000 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
– Ação: 2065 – Manutenção das Atividades do Serv. de Proteção Social Especial de Média Complexidade;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 1001000 – Recursos Ordinários.
– Ação: 2065 – Manutenção das Atividades do Serv. de Proteção Social Especial de Média Complexidade;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 13110000 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;
Ação: 2027 Manutenção das Atividades com Recursos do Salário Educação;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 112000000 Transferência do Salário Educação.
Ação: 2024 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 11110000 Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação.
Ação: 2075 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 11110000 Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação.
-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
-Ação: 2014 Manutenção Das Atividades Da Saúde da Família – SF;
-Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.
-Ação: 2082 Manutenção Das Atividades Da Saúde Bucal-PSB;
-Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.
-Ação: 2082 Manutenção Das Atividades Da Saúde Bucal-PSB;
-Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12140000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
-Ação: 2016 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal De saúde – FMS;
-Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
-Fonte de Recurso: 12110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.
-Ação: 2054 Manutenção das Atividades do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF;
-Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
-Fonte de Recurso: 12110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.
-Ação: 2054 Manutenção das Atividades do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF;
-Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
-Fonte de Recurso: 12140000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
-Ação: 2009 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade – MAC;
-Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
-Fonte de Recurso: 10010000 Recursos Ordinários.
-Ação: 2009 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade – MAC;
-Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
-Fonte de Recurso: 12110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.
-Ação: 2011 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária;
-Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
-Fonte de Recurso: 12140000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
-Ação: 2012 Manutenção das Atividades do Centro de Assistência psicossocial – CAPS;
-Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
-Fonte de Recurso: 12110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.
-Ação: 2012 Manutenção das Atividades do Centro de Assistência psicossocial – CAPS;
-Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
-Fonte de Recurso: 12140000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
-Ação: 2012 Manutenção das Atividades do Centro de Assistência psicossocial – CAPS;
-Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
-Fonte de Recurso: 12500000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde – Remuneração de Depósitos Bancários.
-Ação: 2081 Manutenção das Atividades do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental Em Saúde;
-Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
-Fonte de Recurso: 12110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.
-Ação: 2081 Manutenção das Atividades do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental Em Saúde;
-Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
-Fonte de Recurso: 12140000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS;
– Ação: 2042 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 0100100– Recursos Ordinários.
Vigência: 17/04/2020 à 31/12/2020.
Licitação: Dispensa de Licitação Nº 028/2020.
Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).
Pela Contratada, DAIANE ALVES DOS SANTOS CRUZ.