CONCEDE DIÁRIA NACIONAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor João Maria França – Secretário Municipal de Articulação Política1, inscrito no CPF/MF sob nº 270.308.734-91, matrícula 2669-1, 04 (quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem à Brasília, Capital Federal, nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de abril de 2023, onde participará da XXII MACHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, e visitas à Gabinetes dos Deputados Federais e Senadores do RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 20 de abril de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN