O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR – MARIA ILIZETE NUNES DE PALHARES PINHEIRO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 020.475.654-56, e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 001.354.941, para o Cargo Secretária Adjunta de Educação Cultura e Desporto, junto a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.
Art. 2º – A servidora designada, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.
Art. 3° – A designação da servidora não onerará o município, observada e mantida a sua remuneração do vínculo efetivo.
Art. 4° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registrem, Publiquem e cumpram.
Touros/RN, 12 de março de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal