PAUTA: Análise e aprovação do Plano de Trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, referente à Emenda Parlamentar de Custeio, bem como da celebração de Termo de Fomento para viabilização do repasse financeiro; Análise e aprovação do Plano de Ação do PROCAD-SUAS 2026; Aprovação dos Indicadores e Ações da Assistência Social.]
DATA: 22 de julho de 2026
HORÁRIO: 09h00min
LOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, Touros/RN
LIVRO DE PRESENÇA: Nº 161
Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, situada na Avenida José Mário de Farias, nº 262, Esquina do Brasil, no município de Touros/RN, foi realizada a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com a participação dos conselheiros presentes, conforme assinaturas registradas no Livro de Presença nº 161 deste Conselho. Após a verificação do quórum, a reunião foi iniciada pela Presidente, Sr.ª Monaliza Batista de Lima, que agradeceu a presença de todos. Em seguida, foi realizada a leitura da pauta, com os pontos a serem discutidos e deliberados pelo colegiado. Dando início aos trabalhos, passou-se a palavra para Assessora do CMAS, Luzmarina Gouveia para apresentação do primeiro ponto da pauta, referente à análise e aprovação do Plano de Trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, relativo à Emenda Parlamentar de Custeio nº 202640910006, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como à celebração de Termo de Fomento para viabilização do repasse financeiro à instituição. Foram apresentados ao colegiado o Plano de Trabalho e os documentos pertinentes, contendo informações sobre a aplicação dos recursos, os objetivos, as metas, as ações previstas e o público a ser atendido. Após a apresentação, os conselheiros realizaram a análise do material e os esclarecimentos necessários acerca da execução dos recursos e das atividades propostas. Considerando as informações apresentadas e a finalidade dos recursos destinados à instituição, a matéria foi submetida à votação, sendo o Plano de Trabalho e a celebração do Termo de Fomento aprovados por unanimidade pelo plenário do CMAS.
Na sequência, passou-se à análise do segundo ponto da pauta, referente ao Plano de Ação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social – PROCAD-SUAS 2026. Foi apresentado ao colegiado o referido Plano de Ação, contendo as atividades, metas e estratégias previstas para o exercício de 2026, bem como as informações relativas à execução e ao acompanhamento das ações. Após análise e discussão, os conselheiros reconheceram a importância das medidas propostas para o fortalecimento da gestão e a qualificação do atendimento no âmbito da Política de Assistência Social. Submetido à votação, o Plano de Ação do PROCAD-SUAS 2026 foi aprovado por unanimidade pelo plenário do CMAS. Dando continuidade aos trabalhos, foi apreciado o terceiro ponto da pauta, referente à aprovação dos Indicadores e Ações da Assistência Social. Foram apresentados ao colegiado os indicadores e as ações planejadas para o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Assistência Social, considerando as necessidades identificadas no território e as diretrizes estabelecidas para a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Após análise e discussão pelos conselheiros, os Indicadores e Ações da Assistência Social foram submetidos à votação e aprovados por unanimidade pelo plenário do CMAS. Diante das deliberações, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Touros/RN aprovou, por unanimidade: I – o Plano de Trabalho da APAE, referente à Emenda Parlamentar de Custeio nº 202640910006, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como a celebração do respectivo Termo de Fomento para viabilização do repasse financeiro; II – o Plano de Ação do PROCAD-SUAS 2026; e III – os Indicadores e Ações da Assistência Social. Ficaram os documentos aprovados para os devidos encaminhamentos e a adoção das providências cabíveis, observadas as normas aplicáveis. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Sr.ª Monaliza Batista de Lima, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Maria Jaciele, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes:
Monaliza Batista de Lima (Presidente do CMAS)
Osiele Barbosa de Castro (Conselheira Suplente)
Francisca Camila dos Santos Nascimento (Conselheira Suplente)
Samara Rute da Silva Torres (Conselheira Suplente)
Francisca Vilma do Nascimento do Santos (Conselheira Titular)
Almir Felipe de Oliveira (Conselheiro Suplente)
João Maria da Cruz (Conselheiro Suplente)
Marcos Antônio Mauricio Gomes (Conselheiro Titular)
Daniela da Cruz Gomes (Conselheira Suplente)
Luzmarina Cruz da Silva Rosado Gouveia. (Assessora do CMAS)