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A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, com sede na Praça Bom Jesus dos Navegantes, 28, Centro, na cidade de Touros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0001-02, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, inscrito(a) no CPF sob o nº 222.430.384-04, portador(a) da Carteira de Identidade nº 403.510 – SSP/RN, e O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0002-85, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Gestora do Fundo, Ivanizia Maria Alves Duarte, inscrita no CPF sob o nº 597.370.004-63, portador(a) da Carteira de Identidade nº 907.870 – SSP/RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2018, publicada no Diário Oficial do Município de 17/05/2018, processo administrativo n.º 2.766/2018, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)  quantidade(s)  cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e no Decreto Municipal nº 017, de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

  1. DO OBJETO

 

  • A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MEDICAMENTOS, destinados a suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde deste Município, especificado nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 011/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

  1. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

 

  • O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

Fornecedor: RN COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME
CNPJ/MF Nº 40.790.727/0001-34 TEL: (84) 3025-8124
END: RUA LAGO DA PEDRA, N° 953 – PITIMBU – NATAL/RN – CEP: 59068-600
REPRESENTANTE LEGAL: IVAN AUGUSTO SEABRA DE MELO SOBRINHO
RG: 197.5040 – ITEP/RN CPF: 050.093.474-66
Item Especificação Unidade Quantidade Laboratório Valor Unit. Valor Total
02 Ácido ascórbico 500mg Ampola 10.000 Natulab R$ 0,09 R$ 900,00
03 Ácido Fólico 5mg Comprimido 70.000 Hipolabor R$ 0,03 R$ 2.100,00
06 Agua para injetáveis Frasco 1000ml 150 Isofarma R$ 9,95 R$ 1.492,50
08 Alendronato de sódio 70mg – Comprimido 8.000 Germed R$ 0,32 R$ 2.560,00
10 Ambroxol 30mg/5ml 100ml Frasco 3.200 Farmace R$ 1,90 R$ 6.080,00
11 Amicacina sulfato 100mg Ampola 2000 Teuto R$ 1,45 R$ 2.900,00
13 Amiodarona 200mg Comprimido 4.000 Geoolab R$ 0,42 R$ 1.680,00
14 Amitriptilina, cloridrato de 25mg Comprimido 16.000 Teuto R$ 0,06 R$ 960,00
16 Ampicilina 50mg/5ml Frasco 1.600 Prati R$ 5,95 R$ 9.520,00
17 Ampicilina sódica 1g F. A 400 Blau R$ 4,40 R$ 1.760,00
19 Anlodipino bensilato 5mg Comprimido 16.000 Vitamedic R$ 0,09 R$ 1.440,00
21 Atenolol 50mg Comprimido 27.000 EMS R$ 0,03 R$ 810,00
22 Atropina sulfato 0,25mg/ml Ampola 2.000 Farmace R$ 0,47 R$ 940,00
24 Benzilpenicilina benzatina 1.200.000UI Pó Liofilizado 800 Teuto R$ 14,90 R$ 11.920,00
28 Biperideno, cloridato 4 mg Comprimido 10.500 Cristalia R$ 0,50 R$ 5.250,00
29 Bromazepam 3 mg Comprimido 13.000 Teuto R$ 0,21 R$ 2.730,00
32 Butilescopolamina +  dipirona 250mg Comprimido 3.200 Hipolabor R$ 0,96 R$ 3.072,00
34 Captopril 50mg Comprimido 200.000 Sanval R$ 0,03 R$ 6.000,00
35 Carbamazepina 20 mg/ml Solução oral 800 União Química R$ 12,30 R$ 9.840,00
37 Carbamazepina 400mg Comprimido 16.000 Teuto R$ 0,40 R$ 6.400,00
39 Carvedilol 3, 125mg Comprimido 8.000 EMS R$ 0,14 R$ 1.120,00
41 Carvedilol12, 5mg Comprimido 8.000 EMS R$ 0,12 R$ 960,00
42 Cefalexina 500mg Comprimido 32.000 ABL R$ 0,30 R$ 9.600,00
43 Cefalotina sódica 1g F. A 900 ABL R$ 3,75 R$ 3.375,00
46 Cetoconazol 200mg Comprimido 8.000 Prati R$ 0,14 R$ 1.120,00
50 Cinarizina 25mg Comprimido 16.000 Geolab R$ 0,16 R$ 2.560,00
51 Citrato de fentanila 50 mg Ampola 250 Hipolabor R$ 3,49 R$ 872,50
52 Clonazepam 0,5 mg Comprimido 20.000 EMS R$ 0,05 R$ 1.000,00
56 Clopromazina, cloridato 100mg Comprimido 13.000 Cristalia R$ 0,19 R$ 2.470,00
57 Cloreto de potássio 19,1% 10ml Ampola 5.000 Isofarma R$ 0,37 R$ 1.850,00
58 Cloreto de sódio 0,9% 10ml Ampola 5.000 Isofarma R$ 0,34 R$ 1.700,00
61 Cloridrato de ciprofloxacino 400mg sistema fechado Bolsa 550 Eurofarma R$ 31,80 R$ 17.490,00
62 Cloridrato de dopamina 50mg/ml Ampola 100 Teuto R$ 3,09 R$ 309,00
63 Cloridrato de lidocaína 2% S/V 20ml F. A 300 Teuto R$ 4,89 R$ 1.467,00
67 Cloridrato de vancomicina 500mg Ampola 70 Teuto R$ 9,90 R$ 693,00
68 Clorpromazina, cloridato 40mg Frasco 700 Cristalia R$ 4,99 R$ 3.493,00
70 Clorpromazina, cloridato 5mg Ampola 300 Cristalia R$ 1,95 R$ 585,00
72 Colagenase s/ cloranfenicol 0,6ui 30g Bisnaga/creme 400 Cristalia R$ 18,39 R$ 7.356,00
73 Complexo B F. A 3.200 Belfar R$ 1,69 R$ 5.408,00
76 Complexo B xarope 100ml Frasco 3.200 Belfar R$ 2,10 R$ 6.720,00
77 Dexametasona 0,1% 1mg/g 10g Bisnaga 3.200 Sobral R$ 0,89 R$ 2.848,00
81 Diazepam 5 mg Comprimido 32.000 Santisa R$ 0,09 R$ 2.880,00
82 Diazepam 5mg/ml Ampola 700 Santisa R$ 0,90 R$ 630,00
85 Diclofenaco potássico inj 75mg/3ml Ampola 6.400 Teuto R$ 0,84 R$ 5.376,00
86 Diclofenaco resinato 15mg/ml gts Frasco 1.600 Vitapan R$ 5,12 R$ 8.192,00
88 Digoxina 0,25mg Comprimido 27.000 Teuto R$ 0,05 R$ 1.350,00
90 Dimeticona 75mg/ml Frasco 3.200 EMS R$ 0,76 R$ 2.432,00
91 Dipirona 500mg Comprimido 64.000 Sobral R$ 0,07 R$ 4.480,00
94 Enalapril, maleato de, 20mg Comprimido 40.000 Geolab R$ 0,04 R$ 1.600,00
95 Enalapril, maleato de, 5mg Comprimido 20.000 Geolab R$ 0,07 R$ 1.400,00
98 Ergometrina 0,2mg/ml Ampola 550 União Química R$ 3,15 R$ 1.732,50
99 Escopolamina 10mg/ml Frasco 3.200 Hipolabor R$ 8,90 R$ 28.480,00
102 Espironolactona 100mg Comprimido 7.000 Hipolabor R$ 0,40 R$ 2.800,00
103 Espironolactona 25mg Comprimido 7.000 EMS R$ 0,15 R$ 1.050,00
106 Fenitoina sódica 25mg/ml Comprimido 8.000 Pfizer R$ 2,22 R$ 17.760,00
107 Fenitoina sódica 50mg/ml Ampola 300 Pfizer R$ 2,89 R$ 867,00
110 Fenobarbital 40mg/ml Frasco 550 Teuto R$ 3,19 R$ 1.754,50
111 Fenobarbital 50mg Comprimido 6.700 Teuto R$ 0,19 R$ 1.273,00
112 Fenoterol 5mg/ml Frasco 800 Teuto R$ 3,22 R$ 2.576,00
116 Fosfato de clindamicina 150mg/ml-4ml Ampola 150 Hipolabor R$ 5,15 R$ 772,50
120 Gentamicina sulfato 80mg/ml Ampola 1.600 Santisa R$ 1,75 R$ 2.800,00
122 Glicerol 120mg/ml 12% Frasco 500 Pfizer R$ 11,95 R$ 5.975,00
125 Haloperidol 1mg Comprimido 8.000 Cristalia R$ 0,12 R$ 960,00
126 Haloperidol 2mg/ml Frasco 300 Cristalia R$ 5,99 R$ 1.797,00
130 Heparina sódica 5000ui/5ml Ampola 270 Cristalia R$ 11,05 R$ 2.983,50
131 Hidralazina 20mg/ml Ampola 550 Cristalia R$ 4,80 R$ 2.640,00
135 Ibuprofeno 600mg Comprimido 34.000 Teuto R$ 0,11 R$ 3.740,00
136 Insulina Humalog Lispro – Caneta 3ml Caneta 55 Lilly R$ 204,5 R$ 11.247,50
139 Isossorbida dinitrato 5mg Comprimido 7.000 Sanval R$ 0,44 R$ 3.080,00
140 Ivermectina 6mg Comprimido 7.000 Vitapan R$ 0,20 R$ 1.400,00
141 Levodopa + carbidopa 100/10mg Comprimido 2.700 Teuto R$ 0,83 R$ 2.241,00
144 Levomepromazina 100mg Comprimido 8.000 Cristalia R$ 0,82 R$ 6.560,00
147 Levotiroxina sódica 100 mcg Comprimido 4.000 Merck R$ 0,75 R$ 3.000,00
148 Levotiroxina sódica 25 mcg Comprimido 4.000 Merck R$ 0,99 R$ 3.960,00
151 Loratadina 10mg Comprimido 5.000 Geolab R$ 0,12 R$ 600,00
152 Losartana potássica 50mg Comprimido 60.000 Prati R$ 0,03 R$ 1.800,00
156 Metformina, 850mg Comprimido 34.000 Prati R$ 0,05 R$ 1.700,00
157 Metildopa 250mg Comprimido 16.000 Sanval R$ 0,59 R$ 9.440,00
158 Metoclopramida 10mg Comprimido 16.000 Hipolabor R$ 0,17 R$ 2.720,00
162 Metoprolol succinato 50mg liberação controlada Comprimido 1.400 Germed R$ 0,95 R$ 1.330,00
163 Metoprolol tartarado 100mg Comprimido 1.400 Multilab R$ 0,56 R$ 784,00
164 Metronidazol 250mg Comprimido 32.000 Prati R$ 0,11 R$ 3.520,00
165 Midazolam 50mg/10ml Ampola 150 Cristalia R$ 4,95 R$ 742,50
166 Morfina 10mg Comprimido 1.000 Cristalia R$ 1,49 R$ 1.490,00
171 Nifedipina 20mg Comprimido 16.000 Geolab R$ 0,14 R$ 2.240,00
174 Nitroprusseto de sódio 25mg/ml- 2ml Ampola 300 Hypofarma R$ 12,39 R$ 3.717,00
175 Norfloxacino 400mg Comprimido 24.000 EMS R$ 0,52 R$ 12.480,00
176 Nortriptilina cloridato 10mg Cápsula 4.000 Ranbaxy R$ 0,59 R$ 2.360,00
177 Nortriptilina cloridato 25mg Cápsula 4.000 Ranbaxy R$ 0,39 R$ 1.560,00
181 Omeprazol 40mg F. A 800 Geolab R$ 5,45 R$ 4.360,00
182 Omeprazol 40mg Comprimido 16.000 Geolab R$ 0,24 R$ 3.840,00
183 Oxacilina 500mg F. A 800 Blau R$ 1,99 R$ 1.592,00
184 Oxcarbazepina 300mg Comprimido 800 Genom R$ 1,11 R$ 888,00
188 Paracetamol 500mg Comprimido 48.000 Prati R$ 0,04 R$ 1.920,00
189 Permanganato de potássio 100mg Comprimido 5.000 Mariol R$ 0,09 R$ 450,00
190 Permetrina loção 1% 60ml Frasco 300 Nativita R$ 3,90 R$ 1.170,00
191 Petidina, cloridrato 50 mg/ml Ampola 70 Cristalia R$ 5,89 R$ 412,30
192 Polivitaminico elixir 120ml Frasco 1.000 Belfar R$ 6,45 R$ 6.450,00
195 Prednisona 5mg Comprimido 8.000 Prati R$ 0,24 R$ 1.920,00
196 Prometazina 25mg Comprimido 16.000 Cristalia R$ 0,12 R$ 1.920,00
197 Protetor solar fps 30 Frasco 800 Nutriex R$ 12,49 R$ 9.992,00
200 Risperidona 2 mg Comprimido 8.000 União Química R$ 0,17 R$ 1.360,00
201 Salbutamol 0,4mg/ml Frasco 1.600 Farmace R$ 1,70 R$ 2.720,00
204 Sinvastatina 40mg Comprimido 16.000 EMS R$ 0,14 R$ 2.240,00
205 Solução fisiológica 0,9% 250 ml Bolsa 1.600 Farmace R$ 3,15 R$ 5.040,00
208 Solução ringer simples 500ml Bolsa 1.600 Farmace R$ 3,89 R$ 6.224,00
209 Soro glicosado- glicose 5% 500ml Bolsa 3.200 Farmace R$ 3,70 R$ 11.840,00
212 Succionato de hidrocortisona 500mg FA Ampola 1.600 Teuto R$ 4,75 R$ 7.600,00
213 Sulfametoxazol + Trimetoprima suspensão oral 40 + 8mg/ml. Frasco c/ 50ml Frasco 1.600 Teuto R$ 1,89 R$ 3.024,00
215 Sulfato de efedrina 50mg/ml Ampola 300 Cristalia R$ 3,62 R$ 1.086,00
216 Sulfato de magnésio 10% Ampola 300 Isofarma R$ 0,34 R$ 102,00
217 Sulfato de magnésio 50% Ampola 800 Hypofarma R$ 1,95 R$ 1.560,00
218 Sulfato Ferroso 25mg/ml Fe++ – Xarope. Frasco c/ 100ml Frasco 2.700 Natulab R$ 1,97 R$ 5.319,00
220 Tenoxicam 20mg Comprimido 4.000 EMS R$ 0,44 R$ 1.760,00
221 Tenoxicam 20mg – F. A 800 Cristalia R$ 4,50 R$ 3.600,00
223 Tramadol cloridato 50 mg Comprimido 8.000 Teuto R$ 0,34 R$ 2.720,00
226 Valproato de sódio 57,624 mg (equivalente a 50mg ácido valpróico) Sol. Oral/xarope 1.400 Prati R$ 2,39 R$ 3.346,00
Valor total da ARP R$ 432.079,30
Quatrocentos e trinta e dois mil, setenta e nove reais e trinta centavos

 

  1. VALIDADE DA ATA

 

  • A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada.

 

  1. REVISÃO E CANCELAMENTO

 

  • A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

 

  • Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

 

  • Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

  • Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
    • liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
    • convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

 

  • Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

  • O registro do fornecedor será cancelado quando:
    • descumprir as condições da ata de registro de preços;
    • não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
    • não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
    • sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

 

  • O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

  • O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
    • por razão de interesse público; ou
    • a pedido do fornecedor.

 

  1. CONDIÇÕES GERAIS

 

  • As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

  • É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Touros/RN, 14 de junho de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO

Representante legal do órgão gerenciador

 

Fornecedor: RN COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME

CNPJ/MF: 40.790.727/0001-34

Ivan Augusto Seabra de Melo Sobrinho

Representante legal do fornecedor registrado

 

IVANIZIA MARIA ALVES DUARTE

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Como interveniente