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A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, com sede na Praça Bom Jesus dos Navegantes, 28, Centro, na cidade de Touros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0001-02, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, inscrito(a) no CPF sob o nº 222.430.384-04, portador(a) da Carteira de Identidade nº 403.510 – SSP/RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2018, publicada no Diário Oficial do Município de 07/05/2018, processo administrativo n.º 754/2018, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)  quantidade(s)  cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e no Decreto Municipal nº 017, de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

  1. DO OBJETO

 

  • A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E DE HIGIENE PESSOAL, para atender as necessidades dos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIS, especificado nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 008/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

  1. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

 

  • O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

Fornecedor: LEONARDO COSTA DOS SANTOS – ME
CNPJ/MF Nº 11.183.984/0001-00 TEL: (84) 3201-6229
END: AV. CORONEL ESTEVAM, 1598 – TÉRREO – ALECRIM – NATAL/RN – CEP: 59.035-000
REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO COSTA DOS SANTOS
RG: 1.859.153 – SSP/RN CPF: 070.802.104-29
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unit. Valor Total
06 ESCOVA DE CABELO INFANTIL: com cerdas de Nylon, com pontas protetoras que não agridem o couro cabeludo, ideal para todos os tipos de cabelos. UND 60 Petita R$ 11,50 R$ 690,00
07 ESCOVA DENTAL INFANTIL: material plástico, com cerdas extras macias, formato anatômico de fácil uso pelas crianças. UND 100 Futura R$ 2,50 R$ 250,00
08 FRALDA DESCARTÁVEL: Tipo formato anatômico, Tamanha “G”, peso usuário acima de 10Kg, características adicionais: com elástico nas pernas, material manta absorção, tecido hipoalergênico, cobertura externa impermeável, tipo adesivo de fixação fitas adesivas multi ajustáveis, tipo usuário infantil. Fardo com 200 pacotes. Fardo 100 Confort Baby R$ 119,00 R$ 11.900,00
10 FRALDA DESCARTÁVEL: Tipo formato anatômico, Tamanha “M”, peso usuário acima de 20Kg, características adicionais: com elástico nas pernas, material manta absorção, tecido hipoalergênico, cobertura externa impermeável, tipo adesivo de fixação fitas adesivas multi ajustáveis, tipo usuário infantil. Fardo com 200 pacotes. Fardo 100 Confort Baby R$ 118,00 R$ 11.800,00
14 SABONETE Infantil em Barra: Glicerinado, pH neutro, fragrância suave, barra com 90g cada. Testado dermatologicamente. UND 50 Nips R$ 2,40 R$ 120,00
17 TERMÔMETRO DIGITAL: com selo de qualidade. UND 10 Inconterm R$ 22,00 R$ 220,00
18 TESOURA pequena em aço, sem ponta, para cortar unhas. UND 20 Petita R$ 10,50 R$ 210,00
19 TOALHA de banho infantil felpuda, macia e de fácil absorção, cores e estampas diversas, em algodão UND 40 Bernadinho R$ 26,00 R$ 1.040,00
Valor total da ARP R$ 26.230,00
Vinte e seis mil, duzentos e trinta reais

 

  1. VALIDADE DA ATA

 

  • A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada.

 

  1. REVISÃO E CANCELAMENTO

 

  • A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

 

  • Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

 

  • Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

  • Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
    • liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
    • convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

 

  • Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

  • O registro do fornecedor será cancelado quando:
    • descumprir as condições da ata de registro de preços;
    • não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
    • não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
    • sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

 

  • O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

  • O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
    • por razão de interesse público; ou
    • a pedido do fornecedor.

 

  1. CONDIÇÕES GERAIS

 

  • As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

  • É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Touros/RN, 21 de junho de 2018.

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO

Representante legal do órgão gerenciador

 

 

 

Fornecedor: LEONARDO COSTA DOS SANTOS – ME

CNPJ/MF: 11.183.984/0001-00

Leonardo Costa Dos Santos

Representante legal do fornecedor registrado