A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, com sede na Praça Bom Jesus dos Navegantes, 28, Centro, na cidade de Touros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0001-02, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, inscrito(a) no CPF sob o nº 222.430.384-04, portador(a) da Carteira de Identidade nº 403.510 – SSP/RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2018, publicada no Diário Oficial do Município de 07/05/2018, processo administrativo n.º 754/2018, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e no Decreto Municipal nº 017, de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
- DO OBJETO
- A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E DE HIGIENE PESSOAL, para atender as necessidades dos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIS, especificado nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 008/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
- O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
| Fornecedor: LEONARDO COSTA DOS SANTOS – ME | ||||||
| CNPJ/MF Nº 11.183.984/0001-00 | TEL: (84) 3201-6229 | |||||
| END: AV. CORONEL ESTEVAM, 1598 – TÉRREO – ALECRIM – NATAL/RN – CEP: 59.035-000 | ||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO COSTA DOS SANTOS | ||||||
| RG: 1.859.153 – SSP/RN | CPF: 070.802.104-29 | |||||
| Item | Especificação | Unidade | Quantidade | Marca | Valor Unit. | Valor Total |
| 06 | ESCOVA DE CABELO INFANTIL: com cerdas de Nylon, com pontas protetoras que não agridem o couro cabeludo, ideal para todos os tipos de cabelos. | UND | 60 | Petita | R$ 11,50 | R$ 690,00 |
| 07 | ESCOVA DENTAL INFANTIL: material plástico, com cerdas extras macias, formato anatômico de fácil uso pelas crianças. | UND | 100 | Futura | R$ 2,50 | R$ 250,00 |
| 08 | FRALDA DESCARTÁVEL: Tipo formato anatômico, Tamanha “G”, peso usuário acima de 10Kg, características adicionais: com elástico nas pernas, material manta absorção, tecido hipoalergênico, cobertura externa impermeável, tipo adesivo de fixação fitas adesivas multi ajustáveis, tipo usuário infantil. Fardo com 200 pacotes. | Fardo | 100 | Confort Baby | R$ 119,00 | R$ 11.900,00 |
| 10 | FRALDA DESCARTÁVEL: Tipo formato anatômico, Tamanha “M”, peso usuário acima de 20Kg, características adicionais: com elástico nas pernas, material manta absorção, tecido hipoalergênico, cobertura externa impermeável, tipo adesivo de fixação fitas adesivas multi ajustáveis, tipo usuário infantil. Fardo com 200 pacotes. | Fardo | 100 | Confort Baby | R$ 118,00 | R$ 11.800,00 |
| 14 | SABONETE Infantil em Barra: Glicerinado, pH neutro, fragrância suave, barra com 90g cada. Testado dermatologicamente. | UND | 50 | Nips | R$ 2,40 | R$ 120,00 |
| 17 | TERMÔMETRO DIGITAL: com selo de qualidade. | UND | 10 | Inconterm | R$ 22,00 | R$ 220,00 |
| 18 | TESOURA pequena em aço, sem ponta, para cortar unhas. | UND | 20 | Petita | R$ 10,50 | R$ 210,00 |
| 19 | TOALHA de banho infantil felpuda, macia e de fácil absorção, cores e estampas diversas, em algodão | UND | 40 | Bernadinho | R$ 26,00 | R$ 1.040,00 |
| Valor total da ARP | R$ 26.230,00 | |||||
| Vinte e seis mil, duzentos e trinta reais | ||||||
- VALIDADE DA ATA
- A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada.
- REVISÃO E CANCELAMENTO
- A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
- Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- O registro do fornecedor será cancelado quando:
- descumprir as condições da ata de registro de preços;
- não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
- O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- por razão de interesse público; ou
- a pedido do fornecedor.
- CONDIÇÕES GERAIS
- As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Touros/RN, 21 de junho de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO
Representante legal do órgão gerenciador
Fornecedor: LEONARDO COSTA DOS SANTOS – ME
CNPJ/MF: 11.183.984/0001-00
Leonardo Costa Dos Santos
Representante legal do fornecedor registrado