A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, com sede na Praça Bom Jesus dos Navegantes, 28, Centro, na cidade de Touros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0001-02, neste ato representado(a) pelo(a) Excelentíssimo Senhor Prefeito, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 222.430.384-04, portador(a) da Carteira de Identidade nº 403.510 – SSP/RN, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.779.349/0001-88, situado na Av. José de Farias, S/N, Centro – CEP: 59584-000, Touros/RN, representado neste ato pela Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, a Sra. TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO, portadora da Carteira de Identidade nº. 1.755.345, expedida pelo SSP/RN, e inscrita no CPF/MF sob o nº. 011.932.374-59, residente e domiciliada à Av. Praia de Perobas, n° 03, Centro, Touros/RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 024/2019,publicada no 07 de agosto de 2019, processo administrativo n.º 4.631/2019, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e no Decreto Municipal nº 017, de 26 de junho de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:1. DO OBJETO1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO DE TOUROS/RN, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 024/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
| FORNECEDOR: MARIA DE FÁTIMA ARAÚO SILVA – ME | ||||||
| CNPJ/MF nº 11.886.312/0001-60 | TEL: (84) 3214-4489 | |||||
| END: Rua dos Colibris, 33, Conj. Alameda Potiguar, Bairro Amarante – São Gonçalo do Amarante/RN – CEP: 59290-000 | ||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: Maria de Fátima Araújo Silva | ||||||
| RG: 001.085.628 | CPF/MF nº 652.681.724-68 | |||||
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | MARCA | QUANTIDADE | VALOR UNT. | VALOR TOTAL |
| 02 | BOLA DE FUTSAL | UND | Magussy | 05 | R$ 45,00 | R$ 225,00 |
| 03 | BOLA DE HANDEBOL | UND | Stadium | 02 | R$ 55,00 | R$ 110,00 |
| 04 | BOLA DE FUTEVÔLEI | UND | Magussy | 18 | R$ 57,00 | R$ 1.026,00 |
| 11 | BOLA DE BORRACHA, Nº8, INDICADO PARA O DIA A DIA, ORIGEM NACIONAL, COM CIRCUNFERÊNCIA 40-42, PESO APROXIMADO DE 120G | UND | Magussy | 14 | R$ 22,75 | R$ 318,50 |
| 14 | BOLA DE FUTSAL INDICADA PARA JOGO, COMPOSIÇÃO DE PVC, PESO APROXIMADO DE 390G, SEM COSTURA, CIRCUNFERENCIA DE 58-60CM, COM GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO, ORIGEM NACIONAL | UND | Magussy | 14 | R$ 47,90 | R$ 670,60 |
| 16 | BOLA DE FUTEBOL DE AREIA, INDICADA PARA JOGO, TIPO PRAIA, MATERIAL PVC RESISTENTE, CIRCUNFERENCIA DE 69-71CM, PESO APROXIMADO DE 440G, COM GARANTIA DO FABRICANTE CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO, ORIGEM NACIONAL | UND | Magussy | 20 | R$ 56,90 | R$ 1.138,00 |
| 17 | KIT DE COLETE ESPORTIVO COM 10 UND, UNISSEX, ORIGEM NACIONA, TAMANHO 10 ANOS | UND | MF | 30 | R$ 80,00 | R$ 2.400,00 |
| 18 | KIT DE COLETE ESPORTIVO COM 10 UND, UNISSEX, ORIGEM NACIONA, TAMANHO 14 ANOS | UND | MF | 28 | R$ 80,00 | R$ 2.240,00 |
| 19 | KIT DE COLETE ESPORTIVO COM 10 UND, UNISSEX, ORIGEM NACIONA, TAMANHO 16 ANOS | UND | MF | 28 | R$ 80,00 | R$ 2.240,00 |
| 20 | KIT DE COLETE ESPORTIVO COM 10 UND, UNISSEX, ORIGEM NACIONA, TAMANHO 18 ANOS | UND | MF | 28 | R$ 80,00 | R$ 2.240,00 |
| 21 | PLACAR DE MESA MARCADOR CONTADOR DE PONTOS MANUAL DOBRÁVEL | UND | Vollo | 02 | R$ 159,00 | R$ 318,00 |
| 25 | BOMBA COMPACTA E RESISTENTE, COM RECURSO IDOUBLE ACTION/I, QUE PERMITE ENCHIMENTO NOS DOIS SENTIDOS. VERSÁTIL E DE FÁCIL MANUSEIO, ACOMPANHA MANGUEIRA E UMA AGULHA | UND | Magussy | 23 | R$ 19,90 | R$ 457,70 |
| 26 | TATAME COLORIDA 50X50X1CM | UND | Brasmanco | 10 | R$ 14,00 | R$ 140,00 |
3. VALIDADE DA ATA3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada.4. REVISÃO E CANCELAMENTO4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.4.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.4.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando:4.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:4.8.1. por razão de interesse público; ou4.8.2. a pedido do fornecedor. 5. CONDIÇÕES GERAIS5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Touros/RN, 13 de setembro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO
Representante legal do órgão gerenciador
TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Como interveniente
MARIA DE FÁTIMA ARAÚO SILVA – ME
MARIA DE FÁTIMA ARAÚO SILVA
Representante legal do fornecedor registrado