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Modalidade: Tomada de Preços n.º 004/2019.

Tipo: menor preço.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL REFERENTE A CONTINUIDADE DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO DE SANTA LUZIA EM TOUROS/RN.

A Prefeitura Municipal de Touros/RN, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, torna público que em face do Parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, bem como autorização da Autoridade Superior e em conformidade com o art. 24, XI, da Lei n.º 8.666/93, CONVOCA o licitante remanescente, na ordem de classificação, ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.657.875/0001-99, classificada em 4º lugar no certame, para a assinatura do contrato. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, conforme art. 64, § 2.º da Lei de Contratos e Licitações. Caso não aceite, será convocado o quinto classificado, até que seja efetivada a contratação, ou seja, decidida pela revogação da licitação.

Touros/RN, 14 de dezembro de 2020.

Nailton Maciel Leite da Fonseca

Presidente da CPL Portaria 1.175/2019