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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA POLIESPORTIVA NAS IMEDIAÇÕES DO GINÁSIO MUNICIPAL IRMÃ ALOÍSIA GERHARD, LOCALIZADO NA RUA FAUSTA TENÓRIO EM TOUROS/RN.

A Prefeitura Municipal de Touros/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos licitantes e demais interessados na licitação acima especificada, que após análise de recurso e juntamente com o parecer da equipe técnica de engenharia do município, decidiram, por unanimidade, CLASSIFICAR as propostas de preços apresentadas pelas seguintes empresas: 1) MVP ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF: 19.503.944/0001-00, com o valor global de R$ 142.551,02 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dois centavos)e 2) H&M CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF: 01.233.506/0001-03, com o valor global de R$ 143.530,11 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e trinta reais e onze centavos), por cumprimento de todas as cláusulas editalicias. De igual forma após análise e provimento de recurso decidiram por unanimidade DESCLASSIFICAR a proposta apresentada pela empresa: ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ/MF: 19.657.875/0001-99, com o valor global de R$ 123.262,52(cento e vinte e três mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) por não ter apresentado a composição de custos de Benefícios e Despesas Indiretas – BDI em conformidade com o acórdão 2622/2013 do TCU que determina fórmula para tal composição, bem como não apresentou cotação de preços para o item 6.5 da planilha de composição de preços, tornando-o inexequível, além do não cumprimento dos itens: 8.1.6; 8.1.6.2; 8.1.7; 8.7.1 e 10.2 do instrumento convocatório.

A Comissão informa ainda que, a decisão se encontra nos autos do processo com vistas aos interessados no setor de Licitações desta Prefeitura, situada na Praça Bom Jesus dos Navegantes, nº 28, Centro, Touros/RN.

Touros/RN, 29 de abril de 2020.

Nailton Maciel Leite da Fonseca

Presidente da CPL Portaria 1.175/2019