OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS PETRONILDA DE FRANÇA E JOSÉ LEOPOLDO FILHO, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE BOA CICA, MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, MEDIANTE O REGIME EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE EDITAL
O Presidente e Membros da CPL do Município de Touros/RN, nomeados pela Portaria n.º 963/2022 do Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que as empresas RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.555.440/0001-54; LA ENGENHARIA E LOCAÇÃO EIRELI, CNPJ: 24.621.931/0001-75; ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-MR, CNPJ: 19.657.875/0001-99; ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI – EPP, CNPJ: 18.716.666/0001-06, CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI E JCL ENGENHARIA – EPP, CNPJ: 23.304.039/0001-06, foram declaradas INABILITADAS, enquanto que a empresa CONCREENG EIRELI, CNPJ: 15.804.769/0001-30 E PLANO A SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 23.249.596/0001-63 foram declaradas HABILITADAS, em decorrência do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS em epígrafe, cuja sessão se deu às 13:40h do dia 05/12/2022. Outrossim, encontra-se aberto o prazo para interposição de recurso conforme estabelecido no art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8666/93. O teor do julgamento da fase de habilitação, encontra-se disponível aos interessados na CPL deste Município ou através de solicitação ao e-mail: cpltourosrn@gmail.com. Caso não haja interposição de recurso no prazo previsto no aludido dispositivo, fica aprazada a sessão de abertura dos envelopes da empresa habilitada para o dia 16 de dezembro de 2022, às 10:30 h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Praça Bom Jesus dos Navegantes, nº 28, 1º andar, Centro, Touros/RN.
Touros/RN, 06 de dezembro de 2022.
Enock Maurício Gomes Neto
PRESIDENTE DA CPL/PMT/RN