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Abre Crédito Adicional Suplementar no  valor de R$ 224.727,01(duzentos e vinte e quatro mil, sete- centos e   vinte e sete reais e um centavo), para os fins que especifica e dá outras providências.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, I, b da Lei Orçamentária Anual nº 834 de 19 de dezembro de 2019.

              DECRETA:

             Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de  R$ 224.727,01 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e um centavo) para atender enfrentamento de calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus – covid – 19- 2088 –  constante do Anexo I.

              Art. 2º   Os recursos necessários para fazer face a abertura de crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, especificada no Anexo II do presente Decreto, conforme o Decreto 84/2020.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Touros-RN, 20 de  abril  de 2020.

Francisco de Assis Pinheiro de Andrade

Prefeito Municipal