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DISPÕE SOBRE A II SEMANA DO BEBÊ DE TOUROS/RN.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

 

 

DECRETA:

 

Art. 1°- A II Semana do Bebê, a realizar-se no período de 26 a 30 de novembro de 2018 e tem como objetivo principal dar visibilidade às políticas públicas destinadas à primeira infância, além de servir para avaliar as condições sociais, educacionais e de saúde que o Município oferece aos bebês e com essa avaliação, melhorar os serviços prestados.

 

Art. 2° – A programação do Evento será de responsabilidade da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF Edição 2017-2020 e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, juntamente com as Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social.

 

Art. 3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

PALÁCIO PORTO FILHO, Prefeitura Municipal de Touros, em 19 de novembro de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal