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DECRETO Nº 034, DE 27 DE ABRIL DE 2018

DECRETO Nº 034, DE 27 DE ABRIL DE 2018

“Dispõe sobre Ponto Facultativo em virtude do feriado do Dia do Trabalhador, e dá outras providências”.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade, no dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, em virtude do feriado de 01 de maio, Dia do Trabalhador, terça-feira.

 

Art. 2º – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

 

 

Touros/RN, 27 de abril de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Constitucional

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