Diário Oficial

DECRETO Nº 067, DE 17 DE JUNHO DE 2019.

DECRETO Nº 067, DE 17 DE JUNHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que no próximo dia 20 de junho (quinta-feira) é feriado religioso, dia de Corpus Christi;

CONSIDERANDO que o Município de Touros, em respeito ao espírito cristão de seu povo, prestará significativa homenagem a essa importante data do calendário religioso;

CONSIDERANDO que o dia 21 de junho (sexta-feira) fica intercalado entre o Feriado e o final de semana,

DECRETA:

Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade, no dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira), nas Repartições Públicas e Serviços em Geral.

Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência, visando o interesse maior da população tourense.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Touros/RN, 17 de junho de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Constitucional

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