Homologo pelo presente termo para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Equipe de Pregão, referente ao Edital do Pregão Presencial com Sistema de Registro de Preços N0 010/2018, nos ditames da Lei n0 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal n0 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas posteriormente, de acordo com o parecer daquela equipe que escolheu a Proposta da Licitante:
| EMPRESA | CNPJ/MF | ITENS | VALOR TOTAL ESTIMADO |
| ARAÚJO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA – ME | 03.271.641/0001-79 | 01, 02, 03 e 04 | R$ 3.248.400,00 |
*Licitação processado sob o Sistema de Registro de Preços, com quantitativos estimados para 12 (doze) meses.
* Art. 16, do Decreto 7.892/2013. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
Touros/RN, 05 de junho de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal