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DISTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

DISTRATADA: M2 ENGENHARIA EIRELI – CNPJ/MF 19.119.769/0001-51.

DO OBJETO: O PRESENTE DISTRATO TEM POR OBJETO: A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 105/2019, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL REFERENTE A CONTINUIDADE DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO DE SANTA LUZIA EM TOUROS/RN.

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: subitem 14.1.1. do instrumento contratual, bem como nos artigos: 77; 78 § V e 79 § I, da Lei n.º 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 27/11/2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL