Comissão Especial Eleitoral (CEE) do Processo de Eleição do Conselho Tutelar
1. DAS ATRIBUIÇÕES
I. A presidente da Comissão Especial Eleitoral (CEE) que conduz o Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Touros/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 001/2019, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 806/2018 e suas alterações, torna público a RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECIFÍCO, para candidatura a membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o quadriênio 2020 – 2024, aplicado na data do dia 07 de julho de 2019, na Escola Municipal Drº Orlando Flávio Junqueira Ayres, das 8:00h às 12:00h.
2. DOS PRÉ-CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO;
l. LISTAGEM
| NOME | SITUAÇÃO | |
| 1 | JOÃO NELO DE OLIVEIRA | APROVADO |
| 2 | MÔNICA MARIA GOMES ALVES DO NASCIMENTO | APROVADO |
| 3 | RAFAELA PEREIRA DO NASCIMENTO | APROVADO |
| 4 | DANILO DE MELO SILVA | APROVADO |
| 5 | MARIA DE FATIMA FRANÇA SILVA LIMA | APROVADO |
| 6 | MANOEL DAVID FERNANDES DE ARAUJO CRUZ | APROVADO |
| 7 | FRANCISCO SERGIO MAFRA | APROVADO |
| 8 | NAIANE DO NASCIMENTO BRITO SOUZA | APROVADO |
| 09 | JOSE ANCHIETA XAVIER | APROVADO |
| 10 | JUSCELINO KUBTCHER ALVES DA SILVA | APROVADO |
| 11 | FABIANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS | APROVADO |
| 12 | LUÃ PEREIRA EVANGELISTA | APROVADO |
| 13 | MARIA AUGUSTA AMARAL DE OLIVEIRA | APROVADO |
| 14 | VIVIANIA DANTAS DE MEDEIROS BACURAU SOARES | APROVADO |
| 15 | CINTIA VALÉRIA DO NASCIMENTO SANTOS | APROVADO |
| 16 | JANY CLEITY IGINO DA SILVA | APROVADO |
| 17 | PAULO EMIDIO DA SILVA JUNIOR | APROVADO |
| 18 | WILMA MARIA DE SOUZA | APROVADO |
II. Os gabaritos individuais de todos os pré-candidatos que realizaram o exame de conhecimento específico no dia 07 de julho de 2019 estarão disponíveis a partir do dia 11 de julho de 2019, para acesso individual de cada pré-candidato, via número do seu CPF no Diário Oficial do Município.
3. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS
I. Com base no Edital nº 001/2019, que disserta sobre Processo de Eleição do Conselho Tutelar – 2020-2024, especificamente no item 8.3, que trata do prazo para apresentação de recurso à Comissão Eleitoral Especial (CEE), este Edital n° 009/2019 especifica que os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser apresentados no período de 11 a 15 de julho do ano de 2019, totalizando um prazo de 03 dias úteis, ainda como parte da segunda etapa oficial, que trata do exame de conhecimento especifico;
II. Sobre os possíveis recursos relativos especificamente à redação e questões do exame, e levando em consideração que o mesmo foielaborado pela Comissão examinadora designada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e instituída especificamente para esse fim, conforme consta no Edital 001/2019, em seu item 8. VI. tendo como base unicamente a Lei Federal nº 8.069/90, os pré-candidatos apresentarão o recurso à Comissão Especial Eleitoral (CEE), e esta encaminhará os recursos digitalizados no dia 16de julho do ano de 2019, para o e-mail do CONSEC, e posteriormente, esta CEE entrará em contato individualmente via celular e/ou e-mail, com cada pré-candidato que apresentou recurso.
lIl. Orienta-se que qualquer dúvida ou informação a respeito do processo de eleição unificada, os inscritos, o Ministério Público, bem como qualquer cidadão pode dirigir-se ou remeter-se à esta Comissão Especial Eleitoral (CEE), com sede situada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Jose Mario de Farias, 262 – Esquina do Brasil, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00h às 14:00h.
Touros/RN, 10 de julho de 2019.
Izabelita Maria França dos Santos
Presidente da Comissão Especial Eleitoral (CEE)