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Comissão Especial Eleitoral (CEE) do Processo de Eleição do Conselho Tutelar

1. DAS ATRIBUIÇÕES

I. A presidente da Comissão Especial Eleitoral (CEE) que conduz o Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Touros/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 001/2019, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 806/2018 e suas alterações, torna público a RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECIFÍCO, para candidatura a membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o quadriênio 2020 – 2024, aplicado na data do dia 07 de julho de 2019, na Escola Municipal Drº Orlando Flávio Junqueira Ayres, das 8:00h às 12:00h.

2. DOS PRÉ-CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO;

l. LISTAGEM

 NOME SITUAÇÃO
1JOÃO NELO DE OLIVEIRAAPROVADO
2MÔNICA MARIA GOMES ALVES DO NASCIMENTOAPROVADO
3RAFAELA PEREIRA DO NASCIMENTOAPROVADO
4DANILO DE MELO SILVAAPROVADO
5MARIA DE FATIMA FRANÇA SILVA LIMAAPROVADO
6MANOEL DAVID FERNANDES DE ARAUJO CRUZ APROVADO
7FRANCISCO SERGIO MAFRAAPROVADO
8NAIANE DO NASCIMENTO BRITO SOUZAAPROVADO
09JOSE ANCHIETA XAVIER APROVADO
10JUSCELINO KUBTCHER ALVES DA SILVAAPROVADO
11FABIANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOSAPROVADO
12LUÃ PEREIRA EVANGELISTAAPROVADO
13MARIA AUGUSTA AMARAL DE OLIVEIRAAPROVADO
14VIVIANIA DANTAS DE MEDEIROS BACURAU SOARESAPROVADO
15CINTIA VALÉRIA DO NASCIMENTO SANTOSAPROVADO
16JANY CLEITY IGINO DA SILVAAPROVADO
17PAULO EMIDIO DA SILVA JUNIORAPROVADO
18WILMA MARIA DE SOUZAAPROVADO

II. Os gabaritos individuais de todos os pré-candidatos que realizaram o exame de conhecimento específico no dia 07 de julho de 2019 estarão disponíveis a partir do dia 11 de julho de 2019, para acesso individual de cada pré-candidato, via número do seu CPF no Diário Oficial do Município.

3. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS

I. Com base no Edital nº 001/2019, que disserta sobre Processo de Eleição do Conselho Tutelar – 2020-2024, especificamente no item 8.3, que trata do prazo para apresentação de recurso à Comissão Eleitoral Especial (CEE), este Edital n° 009/2019 especifica que os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser apresentados no período de 11 a 15 de julho do ano de 2019, totalizando um prazo de 03 dias úteis, ainda como parte da segunda etapa oficial, que trata do exame de conhecimento especifico;

II. Sobre os possíveis recursos relativos especificamente à redação e questões do exame, e levando em consideração que o mesmo foielaborado pela Comissão examinadora designada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e instituída especificamente para esse fim, conforme consta no Edital 001/2019, em seu item 8. VI. tendo como base unicamente a Lei Federal nº 8.069/90, os pré-candidatos apresentarão o recurso à Comissão Especial Eleitoral (CEE), e esta encaminhará os recursos digitalizados no dia 16de julho do ano de 2019, para o e-mail do CONSEC, e posteriormente, esta CEE entrará em contato individualmente via celular e/ou e-mail, com cada pré-candidato que apresentou recurso.

lIl. Orienta-se que qualquer dúvida ou informação a respeito do processo de eleição unificada, os inscritos, o Ministério Público, bem como qualquer cidadão pode dirigir-se ou remeter-se à esta Comissão Especial Eleitoral (CEE), com sede situada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Jose Mario de Farias, 262 – Esquina do Brasil, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00h às 14:00h.

Touros/RN, 10 de julho de 2019.

Izabelita Maria França dos Santos

Presidente da Comissão Especial Eleitoral (CEE)