Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar
A presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição Unificada do Conselho Tutelar de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução 001/2019, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 806/2018 e suas alterações, torna público a RELAÇÃO DOS ELEITOS TITULARES e SUPLENTES, bem como demais colocados no pleito da eleição facultativa que se deu no do dia 06 de outubro de 2019 para o preenchimento de vagas titulares e suplentes ao cargo de Conselho Tutelar, quadriênio 2020 – 2024.
I – Listagem dos eleitos e suplentes e demais colocados, por ordem classificatória;
| RESULTADO FINAL | |||
| CLASSIFICAÇÃO | NOME DO CANDIDATO | QUANTIDADE DE VOTOS | SITUAÇÃO |
| 1º | MIGUEL | 837 | ELEITO |
| 2º | RAFAEL CRUZ | 675 | ELEITO |
| 3º | RAFAELA | 603 | ELEITO |
| 4º | JUSCELINO ESCOTEIRO | 584 | ELEITO |
| 5° | PAULINHO DO GERAL | 534 | ELEITO |
| 6º | JOÃO NELO DA LAN HOUSE | 513 | 1º SUPLENTE |
| 7º | JOÃOZINHO | 383 | 2º SUPLENTE |
| 8º | AUGUSTA | 344 | 3º SUPLENTE |
| 9º | VIVIANIA DANTAS DE MEDEIROS BACURAU SOARES | 335 | 4º SUPLENTE |
| 10º | WILMA MARIA DE SOUZA | 333 | 5º SUPLENTE |
| 11º | FABINHO | 299 | NÃO ELEITO |
| 12º | DAVI | 293 | NÃO ELEITO |
| 13º | LUÃ | 290 | NÃO ELEITO |
| 14º | ANCHIETA DE SANTA LUZIA | 274 | NÃO ELEITO |
| 15º | JANY CLEITY IGINO DA SILVA | 254 | NÃO ELEITO |
| 16º | DAVID | 231 | NÃO ELEITO |
| 17º | CORONEL CHICÓ | 216 | NÃO ELEITO |
| 18º | NAIANE DO SALÃO LA PREMIERE | 205 | NÃO ELEITO |
| 19º | CINTIA | 197 | NÃO ELEITO |
| 20º | DANILO DE MELO SILVA | 159 | NÃO ELEITO |
| 21º | FABIANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS | 157 | NÃO ELEITO |
| 22º | MÔNICA MORENA FLOR | 148 | NÃO ELEITO |
| 23º | DOCA TEVÂNIA | 142 | NÃO ELEITO |
| 24º | FABIOLA | 138 | NÃO ELEITO |
| 25º | JULIA DA “BOMBONIERE” | 98 | NÃO ELEITO |
2 – DOS RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO
2.1. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser dirigidos no período de 8 a 14 de outubro do corrente ano à Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha e protocolados na sede do COMDICA, respeitados os prazos estabelecidos neste Edital;
2.2. Os recursos serão julgados no período de 15 a 18 de outubro do corrente ano e os resultados finais serão homologados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
2.3. As decisões dos recursos serão exaradas até o dia 23 de outubro de 2019 pela Comissão Especial Eleitoral (CEE) do Processo de Escolha e é irrecorrível na esfera administrativa.
3. FORMAÇÃO INICIAL
3.1. Esta etapa consiste na capacitação dos conselheiros tutelares, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos classificados em, no mínimo, 75% da carga horária ofertada, o que será confirmado através de lista de presença, sob pena de sua eliminação.
3.2. A Comissão divulgará por meio de telefone pessoal e/ou e-mail pessoal disponibilizados no ato da inscrição, até o dia 31/10/2019, o local, data, horário e carga horária da realização da capacitação.
3.3. O COMDICA poderá aderir à capacitação que venha a ser promovida pelo CONSEC.
4. DA POSSE
4.1. A posse dos Conselheiros Tutelares dar-se-á pelo Senhor Prefeito Municipal no dia 10 de janeiro de 2020.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Os casos omissos terão tratativas pela Comissão Especial Eleitoral (CEE), observadas as normas legais contidas na Lei Federal nº 8.069/90, na Resolução n° 170 do CONANDA , na Resolução do CONSEC e na Lei Municipal nº 806/2018.
5.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares.
5.3. O descumprimento dos dispositivos legais previstos neste Edital implicará na exclusão/cassação do candidato do pleito, após prévio procedimento administrativo apuratório instaurado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Touros/RN, 07 de outubro de 2019.
Izabelita Maria França dos Santos
Presidente da Comissão Especial Eleitoral