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Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar

A presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição Unificada do Conselho Tutelar de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução 001/2019, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 806/2018 e suas alterações, torna público a RELAÇÃO DOS ELEITOS TITULARES e SUPLENTES, bem como demais colocados no pleito da eleição facultativa que se deu no do dia 06 de outubro de 2019 para o preenchimento de vagas titulares e suplentes ao cargo de Conselho Tutelar, quadriênio 2020 – 2024.

I – Listagem dos eleitos e suplentes e demais colocados, por ordem classificatória;

RESULTADO FINAL
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO QUANTIDADE DE VOTOS SITUAÇÃO
MIGUEL 837 ELEITO
RAFAEL CRUZ 675 ELEITO
RAFAELA 603 ELEITO
JUSCELINO ESCOTEIRO 584 ELEITO
PAULINHO DO GERAL 534 ELEITO
JOÃO NELO DA LAN HOUSE 513 1º SUPLENTE
JOÃOZINHO 383 2º SUPLENTE
AUGUSTA 344 3º SUPLENTE
VIVIANIA DANTAS DE MEDEIROS BACURAU SOARES 335 4º SUPLENTE
10º WILMA MARIA DE SOUZA 333 5º SUPLENTE
11º FABINHO 299 NÃO ELEITO
12º DAVI 293 NÃO ELEITO
13º LUÃ 290 NÃO ELEITO
14º ANCHIETA DE SANTA LUZIA 274 NÃO ELEITO
15º JANY CLEITY IGINO DA SILVA 254 NÃO ELEITO
16º DAVID 231 NÃO ELEITO
17º CORONEL CHICÓ 216 NÃO ELEITO
18º NAIANE DO SALÃO LA PREMIERE 205 NÃO ELEITO
19º CINTIA 197 NÃO ELEITO
20º DANILO DE MELO SILVA 159 NÃO ELEITO
21º FABIANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 157 NÃO ELEITO
22º MÔNICA MORENA FLOR 148 NÃO ELEITO
23º DOCA TEVÂNIA 142 NÃO ELEITO
24º FABIOLA 138 NÃO ELEITO
25º JULIA DA “BOMBONIERE” 98 NÃO ELEITO

2 – DOS RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO

2.1. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser dirigidos no período de 8 a 14 de outubro do corrente ano à Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha e protocolados na sede do COMDICA, respeitados os prazos estabelecidos neste Edital;

2.2. Os recursos serão julgados no período de 15 a 18 de outubro do corrente ano e os resultados finais serão homologados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

2.3. As decisões dos recursos serão exaradas até o dia 23 de outubro de 2019 pela Comissão Especial Eleitoral (CEE) do Processo de Escolha e é irrecorrível na esfera administrativa.

3. FORMAÇÃO INICIAL

3.1. Esta etapa consiste na capacitação dos conselheiros tutelares, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos classificados em, no mínimo, 75% da carga horária ofertada, o que será confirmado através de lista de presença, sob pena de sua eliminação.

3.2. A Comissão divulgará por meio de telefone pessoal e/ou e-mail pessoal disponibilizados no ato da inscrição, até o dia 31/10/2019, o local, data, horário e carga horária da realização da capacitação.

3.3. O COMDICA poderá aderir à capacitação que venha a ser promovida pelo CONSEC.

4.  DA POSSE

4.1. A posse dos Conselheiros Tutelares dar-se-á pelo Senhor Prefeito Municipal no dia 10 de janeiro de 2020.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Os casos omissos terão tratativas pela Comissão Especial Eleitoral (CEE), observadas as normas legais contidas na Lei Federal nº 8.069/90, na Resolução n° 170 do CONANDA , na Resolução do CONSEC e na Lei Municipal nº 806/2018.

5.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares.

5.3. O descumprimento dos dispositivos legais previstos neste Edital implicará na exclusão/cassação do candidato do pleito, após prévio procedimento administrativo apuratório instaurado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Touros/RN, 07 de outubro de 2019.

Izabelita Maria França dos Santos

Presidente da Comissão Especial Eleitoral