PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
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PORTARIA nº 229/2023
Altera a Portaria nº 528/2021, para substituir a constituição dos Conselheiros Municipais de Assistência Social – CMAS do município de Touros/RN para o biênio 2021 – 2023, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 758, de 01/06/2017, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e que em seu art. 18, parágrafo 1º determinam que o Conselho Municipal de Assistência Social é composto por 12 (doze) membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 758, de 01/06/2017, que em seu art. 18 determina que o CMAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para o mandato de 01 (um) ano, permitindo única recondução por igual período; que devesse observar em cada mandato a alternância entre representantes da sociedade civil e governo na presidência e vice-presidência; e que contará com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo;
CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos membros da sociedade civil e da diretoria realizado no dia 16/11/2021, às 14 horas, no CRAS Centro.
CONSIDERANDO a substituição de Conselheiros da Sociedade Civil e do Governo, comunicada via oficio a presidente do Conselho.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os conselheiros titulares e suplentes representantes do governo e da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social deste município para complementar o mandato do biênio 2021 – 2023, conforme detalhamento da substituição abaixo:
I – PODER PÚBLICO
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
Fatima Lucia Teixeira de Menezes – TITULAR
Daniela da Cruz Gomes – SUPLENTE
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Geila Radimila Linhares de Andrade – TITULAR
Margarete de Oliveira Duarte – SUPLENTE
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Vilma Vieira da Silva – TITULAR
Francisca Evânia Gomes Pacheco – SUPLENTE
Representantes da Secretaria Municipal de Turismo
Leticia Karine Lourenço Vieira – TITULAR
Almir Felipe de Oliveira – SUPLENTE
Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura
José Diogo Silva Araújo– TITULAR
Joao Paulo de Moura Silva – SUPLENTE
Representantes da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura
Cledyson Cesar Oliveira de Souza – TITULAR
Brenda Pereira Barbosa – SUPLENTE
- – SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SUAS
Betânia Ferreira Mendes (Psicóloga do CRAS Cajueiro) – 1ª TITULAR
Flavia do Nascimento Costa (Orientadora Social no CRAS Centro) – 2ª TITULAR
Bruna Luiza Oliveira Ponce de Leon (Psicóloga do CREAS) – 1ª SUPLENTE
Maryane da Cruz do Nascimento (Assistente Social do Cadastro único) – 2ª SUPLENTE
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SUAS
Elizângela Paulino da Silva – 1ª TITULAR
Maria Nizia Alves do Nascimento – 2ª TITULAR
Ana Verônica da Cruz – 1ª SUPLENTE
Tercia Maria da Silva Arruda Cruz – 2ª SUPLENTE
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DO SUAS
Francisca Vilma do Nascimento dos Santos – 1ª TITULAR
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Tevânia da Silva (Pastoral da Criança) – 2ª TITULAR
Pastoral da Criança – Igreja Católica
Luiz Cláudio Correia de Souza – 1º SUPLENTE
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
Mikaline Larisse Lopes da Cruz – 2ª SUPLENTE
Ministério Internacional Visão de Deus – MIVD Igreja Evangélica
Art. 2º O mandato dos atuais Conselheiros nomeados será de 03/04/2023 a 18/11/2023.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Touros/RN, 04 de abril de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal