Processo Administrativo: 12100.000168/2025. Concorrência Eletrônica: 03/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02. Contratado: M2 ENGENHARIA EIRELI; CNPJ: 19.119.769/0001-51. Objeto: Construção de Escola em Tempo Integral – Núcleo de Educação Integral Tourense – FNDE – Escola 13 Salas, no Município de Touros/RN, conforme projeto arquitetônico e complementares padronizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), TERMO DE COMPROMISSO Nº 959929/2024/FNDE/CAIXA. Valor Total Global: R$ 10.670.512,39. Data de Assinatura: 13/01/2026. Vigência: 13/01/2026 até 08/04/2027. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito. Contratada: Jose Mauricio de Menezes Netto; CPF n° 056.xxx.754-90.
