PROCESSO ADMINISTRATIVO: 630/2023, LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico: 22/2023. CONTRATADA: SINERGIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 37.084.221/0001 – 03, OBJETO DA ATA: Registro de preços para eventual e futura aquisição de cestas básicas para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, cadastradas junto aos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS vinculados a Secretaria Municipal de Assistência, conforme previsão da Lei de Benefícios Eventuais.
OBJETO: Rescisão contratual;
FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
Touros/RN, em 15 de abril de 2024
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal