Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 001/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 001/2021

CONTRANTATE: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02.

CONTRATADO: BRA CONSULT GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CNPJ nº 24.527.707/0001-02.

OBJETO: Aditivo ao contrato dos serviços de assessoria técnica sobre a gestão, acompanhamento dos programas PNAE, PNATE, PDDE, PAR, e FUNDEB e suas prestações de contas, visando assim atender as necessidades da secretaria municipal de educação do Município de Touros/RN.

MOTIVAÇÃO: alteração do prazo de vigência para 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORIUNDO: Processo Administrativo N.º 114/2021

ORÇAMENTÁRIO:

02.000 – PODER EXECUTIVO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL.

PELO CONTRATADO: BRA CONSULT GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CNPJ nº 24.527.707/0001-02. 

TOUROS/RN, 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

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