Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
Contratada: Mariceli Tinoco Cabral – CPF: 251.776.640-15;
Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado à Avenida 27 de março, S/N, Centro -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do núcleo Educacional de Touros/RN – NET.
Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022 e reajuste de valor pelo IGP M (Índice Geral de preços – Mercado)
Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 020/2021 – Contrato Nº 020/2021
Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93 e Artigo 51 e 18 da Lei 8.245/1991
Dotação orçamentária:
02.000 – PODER EXECUTIVO
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FONTE:15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Dos valores:
Valor mensal R$ 4.711,70 (quatro mil, setecentos e onze reais e setenta centavos);
Valor Global deste Aditivo R$ 56.540,40 (cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos).
Assinaturas:
Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal.
Pelo contratada: Mariceli Tinoco Cabral – CPF: 251.776.640-15;
Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.