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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2021 AO CONTRATO Nº 046/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2021 AO CONTRATO Nº 046/2021

Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;

Contratada: Francinaide Martins Bezerra – CPF: 179.539.478-11;

Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel, situado na Avenida Bom Jesus dos navegantes, Nº 19, Centro -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento da Secretaria Municipal de Tributação.

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 038/2021 – Contrato Nº 046/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

2043 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.36.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dos valores:

Valor mensal R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

Valor Global deste Aditivo R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Assinaturas:

Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal

Pelo contratada:  Francinaide Martins Bezerra – CPF: 179.539.478-11;

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.

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