§ Único, do artigo 61, da Lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
Contratada: APFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ/MF Nº 06.198.597/0001-07.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE TOUROS/RN.
Valor global estimado: R$ 142.075,00 (cento e quarenta e dois mil e setenta e cinco reais)
Dotação Orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.100 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 2027 Manutenção das Atividades com Recursos do Salário Educação;
Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente;
Fonte de Recurso: 11200000 Transferência Do Salário Educação.
Ação: 2024 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental;
Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente;
Fonte de Recurso: 11110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação.
Ação: 2075 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil;
Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente;
Fonte de Recurso: 11110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação.
Vigência: 05/03/2020 à 05/03/2021.
Fundamentação: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações posteriores alterações e Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 22.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).
Pela Contratada, JOSÉ PEREIRA DA COSTA JÚNIOR