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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada:  IVANALDO ANDRADE DE OLIVEIRA 08624317436, CNPJ/MF 30.860.872/0001-90.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ÔNIBUS ESCOLARES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, INCLUINDO TODOS OS SERVIÇOS DE MECÂNICA EM GERAL, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS.

Valor global: R$ 184.439,10 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dez centavos).

Dotação Orçamentária:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  12.100              SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ação:                                2027                 Manutenção das Atividades com Recursos do Salário Educação

Natureza:                         3.3.90.39           Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídico

Fonte de Recurso:          11200000          Transferência Do Salário Educação

Ação:                                2024                 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Natureza:                         3.3.90.39           Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídico

Fonte de Recurso:          11110000           Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

Ação:                                2025                 Manutenção Do Programa Transporte Escolar – PNATE

Natureza:                         3.3.90.39           Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídico

Fonte de Recurso:          11230000         Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Ação:                                2119                 Manutenção Do Programa Transporte Escolar – PETERN

Natureza:                         3.3.90.39           Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídico

Fonte de Recurso:          11250000         Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação

Ação:                                2075                 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

Natureza:                         3.3.90.39           Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídico

Fonte de Recurso:          11110000           Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

Ação:                                2030                 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – 40%

Natureza:                         3.3.90.39           Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídico

Fonte de Recurso:          11130000         Transferências do Fundeb 40%

Ação:                                2021                 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – 40%

Natureza:                         3.3.90.39           Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídico

Fonte de Recurso:          11130000         Transferências do Fundeb 40%      Transferências do Fundeb 40%

Vigência: até 31 de dezembro de 2019, a contar da assinatura.

Licitação: Pregão Presencial nº 019/2018.

Fundamentação Legal: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, IVANALDO ANDRADE DE OLIVEIRA.

Touros/RN, 21 de janeiro de 2019.