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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada: INNOVAR SOLUÇÕES CONTÁBEIS EIRELI, CNPJ/MF: 24.673.126/0001-95.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVEDOR PARA HOSPEDAGEM DO DATACENTER E-SUS (PEC) NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Valor global: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Dotação Orçamentária:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  13.100              SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

Ação:                                2014                Manutenção das Atividades da Saúde da Família;

Natureza:                         3.3.90.39           Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte de Recurso:          12110000           Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.

Vigência: 30/01/2020 à 31/12/2020

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 005/2020

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); HIGOR RODRIGO SILVA DE ANDRADE (Gestor do Fundo Municipal de Saúde) – como interveniente.

Pela Contratada, PEDRO WILSON DOS SANTOS.